O plenário também aprovou por unanimidade, prestação de contas do exercício 2017 e previsão de orçamento para o próximo ano

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) realizou na última sexta, 7/12, em Palmas, uma reunião ampliada da Diretoria Executiva, conselho Fiscal e Conselho Estadual de Representantes (CER) para deliberação da pauta da categoria, prestação de contas e orçamento.

Na ocasião foram realizadas análise de conjuntura, apresentação dos eixos de ações 2019, calendário de atividades 2019, prestação de contas exercício 2017 e apresentação do orçamento 2019, entre outros informes.
Durante a fala de abertura, o presidente José Roque saudou diretores e conselheiros presentes, fez uma breve análise sobre o cenário político e elencou pontos da pauta de reivindicações da categoria que foram discutidas na reunião com a equipe técnica da Seduc, no último dia 5.

Entre as ações previstas destacam-se ações de fortalecimento da escola pública, articulação política e o fortalecimento da organização sindical. Já o calendário de atividades apresentou o acompanhamento do processo de lotação dos professores do início do ano letivo 2019, calendário de lutas e ações como plenárias e seminários.

Os pontos de reivindicações estão anexos no fim do texto. (NOTA 01).

PROGRESSÕES DA REDE ESTADUAL
Sobre as progressões foi explicado que, conforme a categoria aprovou em assembleia, as progressões estão sendo judicializadas através de ação coletiva e de ações individuais, a quem interessar, todos os procedimentos estão disponíveis em um banner específico no site do Sintet.

Também foi discutido sobre a reposição de dados no SGE/Seduc. Foi votado por unanimidade pela produção de uma notícia fato para o MPE/TO. Veja nota em anexo (NOTA 02).

O plenário também aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2017 e o orçamento previsto para 2019. Em breve o documento estará disponível para consulta, através do banner prestação de contas, no site do Sintet.

NOTA 01
Saiba como está o andamento da pauta de reivindicações da Educação:

• Pagamento dos retroativos das progressões 2014:
Como se trata de passivos, a responsabilidade passa a não ser só da Seduc, mas da Sefaz e da Fazenda (deve haver uma negociação em conjunto).
• Pagamento das Progressões 2015 e 2016:
A Seduc disse que está realizando várias medidas que convergem na redução da Folha; redução de estrutura da pasta em 25%; reenquadramento dos contratos, a fim de respeitar o limite prudencial; otimização da gestão para melhor aplicação dos recursos; só em 2018 foi reduzido em 22,5% o número de comissionados na pasta. Todas as medidas tomadas têm por finalidade cumprir com o pagamento das progressões 2015 e 2016 no próximo ano. Ficou agendada uma nova reunião para março de 2019.
• Progressões 2017:
A Comissão está finalizando os editais.
• Equiparação PRONO e PROEB:
A equiparação PRONO e PROEB foi garantida no PCCR, durante sua reformulação em acordo com o governo estadual em 2014, no entanto, posteriormente foi judicializada através de uma ADI pelo governador Marcelo Miranda, que se encontra em trâmite no Tribunal de Justiça.
Essa equiparação salarial está contemplada no PCCR, mas não na tabela. A gestão atual prometeu analisar o processo.
• Profissionais que atuam no sistema carcerário:
O Sintet cobrou da gestão que fosse tomado providências que garantam a segurança e a salubridade dos professores que atuam na educação nas prisões.
• Data-base:
O governo estadual cumpriu o pagamento da data-base 2017 e da data-base 2018, na folha de novembro.
• Certidão de atividade escolar dos professores antes de 1994:
A Seduc disse que tem contribuído dentro das suas atribuições para o avanço na emissão dessas certidões, que inclusive foi feito um acordo com o Igeprev para dar agilidade nos processos.
• Concurso público:
Após o enxugamento da Folha e conclusão da auditoria que a Seduc está realizando, da redução de convênios e contratos, é que será feito o estudo sobre concurso.

NOTA 02
NOTA DO SINTET / REDE ESTADUAL – SGE

A Direção do SINTET e o Conselho Estadual de Representantes, reunidos em Palmas nesta sexta-feira, 07/12, deliberaram pelo seguinte encaminhamento em relação à problemática do SGE (Sistema de Gestão Escolar):

1. Na segunda-feira, dia 10, a Assessoria Jurídica do SINTET peticionará uma Notícia de Fato no Ministério Público Estadual solicitando a intervenção do MP na questão, uma vez que o SINTET entende que a responsabilidade pelo sistema é inteiramente da SEDUC, apurar responsabilidades e possível omissão do governo;

2. A orientação é que os professores, assoberbados com o final de ano, tendo provas e trabalhos para corrigir, cuidar de lançar os dados do 4º bimestre, enquanto a força tarefa determinada pela SEDUC através do Memorando nº 217/2018 CIRCULAR/SEDUC de 05/12/2018 comecem a realizar a inserção dos dados perdidos e caso precise que os professores também o façam, uma vez que já fez o serviço e tendo que cuidar do 4º bimestre, que a SEDUC pague por esse trabalho extra (no caso dos professores que já realizaram o preenchimento dos diários eletrônicos cujos dados se perderam), bem como a SEDUC pagar pelo trabalho desprendido também por todos aqueles profissionais que tiverem jornada de trabalho extrapolado.

3. Aos filiados que sofrerem algum tipo de retaliação ou penalidade, serão disponibilizados os esforços da assessoria jurídica;

4. Os profissionais que tiverem dúvida e ou dificuldade no local de trabalho, como pessoal do quadro pedagógico e administrativo reduzidos, reportarem-se à Diretoria Regional do SINTET que encaminhará a demanda para a Secretaria Geral do sindicato que buscará solução junto a SEDUC;

5. O SINTET oficializará a SEDUC do presente encaminhamento.

Para o SINTET, os trabalhadores não podem pagar, nem serem penalizados pelo erro da administração. Na época da operação tartaruga, realizado pelos trabalhadores, o Governo soube descontar de forma instantânea centavo por centavo dos dias e horas paralisados, sem nem um pingo de remorso, ocasionando verdadeiro caos na vida financeira dos trabalhadores.

O sindicato, no entanto, entende o momento crítico e do caos instalado na véspera do final do ano letivo e busca, através do diálogo, uma solução para o impasse.

Auditório Zumbi dos Palmares, Palmas-TO, aos 07 de dezembro de 2018.

A Direção.