A Secad respondeu oficio (nº 30/2018) encaminhado pelo Sintet cobrando informações sobre reclamações de usuários quanto a falta de atendimento por parte dos médicos, laboratórios, clínicas, hospitais e outros serviços garantidos pelo Plano de Saúde.

A secretaria informou que está em andamento o processo licitatório para contratação de empresa especializada em operacionalização de planos de saúde, e que o Plansaúde, conforme Edital de Chamamento Público nº 01/2017 (D.O.E. n° 5000) está realizando credenciamento para montar rede própria de prestadores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, de forma a atender aos usuários no âmbito da cobertura nos termos da Lei 2.296/10.

Entenda:
Com o término do contrato operacional junto ao Plansaúde, previsto na época para 31 de janeiro, vários prestadores credenciados à rede Unimed Centro-Oeste e Tocantins (UNIMED CO/TO) forma notificados. Essa medida foi determinante para ocasionar algumas interrupções nos atendimentos de determinados prestadores.
Devido a apresentação de impugnações no processo licitatório foi firmado um termo aditivo no contrato vigente com a empresa Unimed CO/TO até 31 de março, dando tempo hábil tanto para a finalização do processo licitatório quanto para a garantia dos serviços médicos. Ainda conforme as diretrizes do contrato, o PlanSaúde deve garantir atendimento aos assistidos.

A Secad informa ainda que, caso haja algum prestador credenciado ao Plansaúde, (no rol do guia médico), que negar atendimento aos associados, que o usuário deve comunicar a Unidade Gestora SECAD/TO, quanto a Operadora Unimed CO/TO para analisarem os motivos determinantes da paralisação, sob pena de descredenciamento.

Atendendo a solicitação do Sintet, a Comissão de Reestruturação do Plansaúde, estará reunida no próximo dia 7 de março. O assessor jurídico do Sintet, Silvanio Mota compõe a comissão representando o sindicato.