Assembleia da Rede Municipal de Palmas (10/3/2018)

No último dia 10/3, sábado, na ETI Eurídice de Melo, situada no Aureny III, aconteceu a Assembleia da Rede Municipal de Educação de Palmas.

Na ocasião foi feita uma análise da conjuntura atual do município, focando na luta dos trabalhadores/as em educação. Foi dada também, a oportunidade para os representantes do Conselho Municipal de Educação, da Comissão do PCCR e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, fazerem os repasses referentes às ações realizadas. Entretanto, nenhum dos representantes do CMAE estavam presentes e por ser algo recorrente, a ausência dos mesmos diante aos espaços deliberativos do sintet, ficou entendido pela plenária à falta de representatividade da categoria, sendo assim, foi aprovado, por unanimidade, que tais representantes sejam substituídos pelos subsequentes respeitando a ordem de votação para a escolha dos representantes do CMAE ocorrida no dia 14 de março de 2017.

Após, os assessores jurídicos junto com o contador do SINTET, fizeram um explanação sobre a pauta financeira pendente e explicaram o processo de judicialização. Por unanimidade também, foi aprovado que a pauta financeira deve ser judicializada, visto que foram esgotados todos mecanismos que a categoria poderia utilizar, no sentido de uma resolução mais ágil do ponto de vista prático. Dessa forma, serão realizadas duas ações, uma coletiva e outra individual, sendo que para esta última, serão necessários alguns documentos posteriormente listados pelos profissionais envolvidos (perito contábil e escritório jurídico) e divulgados pela diretoria regional de Palmas.

Sobre o défict de professores nas unidades escolares, foi recomendado que tais observações/reclamações fossem enviadas e protocoladas pelas ACEs de cada escola, nos órgãos competentes, ou seja, no Ministério Público, no Conselho Municipal de Educação e na própria SEMED, para que os mesmos encontrem alternativas para sanarem os problemas, visto que afeta diretamente o direito d@ aluno/a e, portanto a comunidade escolar deve agir e cobrar do poder público Municipal uma resolução urgente frente essa situação.

Sobre superlotação de sala de aula e falta de condições de trabalho para os administrativos (principalmente vigias, merendeiras e limpeza), além da questão dos planejamentos e livre docência dos professores/as que, segundo informações, estão sendo colocados algumas dificuldades para a realização dos mesmos, FOI ACORDADO que deverá ser feita denúncia formal via email para que a assessoria jurídica possa tomar as devidas providências a fim de se fazer cumprir o que determina a legislação. Sabendo-se que o denunciante terá sua identidade resguardada para que não haja qualquer tipo de retaliação e/ou perseguição.

Por fim, foi discutido alguns atos públicos à serem realizados, tais atos, serão posteriormente divulgados. A categoria, por sua vez, se dispôs a estar atuante junto com esta diretoria na defesa de seus direitos. Já o SINTET, reitera sua disposição e empenho em lutar para defender os direitos dos/as trabalhadores/as em educação deste município.