Com o tema “O PNE na articulação do Sistema de Educação: Participação, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, trabalhadores/as em educação das esferas públicas, municipal, estadual e federal, movimentos sociais e populares debateram na sexta-feira, 11, em Palmas, sobre sistema, políticas e investimentos na educação pública.

O debate aconteceu durante a etapa estadual, da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).

A realização da CONAPE é uma convocação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). Fórum organizado após o desmonte do FNE. A convocação é definida pelos organizadores como uma retomada à democracia no país e também das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais. Um dos objetivos da Conferência é buscar uma reafirmação do compromisso do governo com uma educação verdadeiramente transformadora.

A CONAPE foi convocada após a saída de mais de 30 entidades do Fórum Nacional de Educação (FNE), entre elas a CNTE, a qual o Sintet é filiado, devido a publicação do Decreto Executivo (de 26/04/2017 de 2017 e da Portaria n°577 de 27/04/2017), que desconstruiu o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e, consequentemente desmontou o FNE.

Conferência 1
Consolidação do SNE e o PNE: Monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do Direito à Educação de qualidade social, pública gratuita laica.
A palestra de abertura foi conduzida pelo presidente da CNTE e do FNPE, Heleno Araújo, que falou sobre o tema: “ Consolidação do SNE e o PNE: Monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do Direito à Educação de qualidade social, pública gratuita laica.
Heleno usou dados que mostrou o impacto do golpe político, jurídico e midiático às políticas públicas. “Com a Emenda Constitucional 95/2016, o governo reduziu os investimentos nas políticas públicas (Educação, Saúde, segurança, habitação, saneamento e outros) por 20 anos”. Segundo o IPCA, a inflação no ano de 2017 foi de 2,95%.

A emenda feriu diretamente a Educação pública, a falta de investimento prejudica a implementação dos planos decenais de educação (planos estaduais e municipais de educação). O governo, após o golpe retirou os royaltes do petróleo que seriam destinados à educação.

“Implementar os planos decenais de educação é promover justiça social, e esta é uma luta que vamos enfrentar”, disse o presidente.

Ao tratar do golpe jurídico contra a democracia em 2016, Araújo citou Paulo Freire:

“As tarefas do seu tempo não são captadas pelo homem simples, mas a ele apresentadas por uma “elite” que as interpreta e as entrega em forma de receitas, de prescrição a ser seguida. E, quando julga que se salva seguindo as prescrições, afoga-se no anonimato nivelador da massificação, sem esperanças e se, fé domesticado e acomodado: já não é sujeito. Rebaixa-se a puro objeto” (Paulo Freire, no Livro: Educação como Prática da Liberdade, p. 43).

Araújo afirmou ainda que o golpe que tirou uma presidente democraticamente eleita colocou Michel Temer na presidência, Alexandre Morais no SFT e Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda. Também mostrou os comparativos percentuais que identificam fatos que sinalizam para um “golpe político e jurídico, e chamou atenção para a disparidade nos reajustes de algumas categorias, além de um apanhado dos prejuízos para a educação, confira:

Forças armadas 17,85% entre 2016 e 2018, já a Meta 17 da Lei do PNE
Professores/as 14,45% (5,21 ganhos real)
Salário mínimo 8,40% (0,48% negativo)
Inflação - 9,24%.
(A lei n° 13. 321, de 27 de julho de 2016, altera os valores do SOLDO das Forças Armadas. Antes do impeachtem, o soldo de General e similar das Forças armadas em julho de 2016 era de R$ 10.830,00, após a Lei em janeiro de 2017 chegou a R$ 12.076 - cinco meses depois), e em janeiro de 2018, R$ 12.763,00, o reajuste em um ano e cinco meses é de R$ 1.933,00, ou seja, 17,85%).
Temos a justiça mais cara do mundo (STF):
R$ 714 milhões é averba do STF este ano, 4% a mais que em 2017.
R$ 33,7 mil é o salário mensal dos juízes do Supremo, acima do teto no setor público.
Em 2017, 2,4 bilhões é o orçamento do TSE até dezembro, 25% acima do ano de 2017.
R$ 24, 9 é a renda mensal dos juízes do TSE. A de seus assessores R$ 18,5 mil.
85 bilhões é o gasto anual dos cofres públicos com o judiciário brasileiro, 1,4% do PIB, um record.
R$ 47,7 mil é o salário médio de 18 mil juízes brasileiros.
R$ 4,3 mil é o valor do auxílio moradia, mesmo tendo moradia própria.
Em 2018, R$ 283 bilhões em benefícios fiscais (mais que os gastos com educação e saúde).
Lucros dos bancos sobre 14,6 em 2017.

Em contexto de recessão, milhões de desempregados, custo de vida nas alturas, juros estratosféricos do cheque especial e do cartão de crédito, restrições ao crédito. Resultado, economia em frangalhos para o povo. Mas mesmo diante desse cenário arrasador, os bancos auferem lucros astronômicos, (Estudo do Dieese- Desempenho dos Bancos 2017).

Em meio as desigualdades, 2017, foi um ano de grave deterioração dos direitos humanos no Brasil, em contrapartida, a concentração de renda aumenta e o número de bilionários brasileiros chega a 43 pessoas.

Sobe o número de mortes no campo, os conflitos de terra é o mais alto desde 2003.

Enquanto aumenta as taxas de desemprego registrada em 12, 7% (13,2 milhões de pessoas desocupadas na média anual), o turismo internacional foi de 10% a mais.
Heleno falou ainda da imensa desigualdade no país, “Oito brasileiros têm fortuna equivalente ao que tem metade da população”, um absurdo.


Conferência 2
Planos Decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento da Educação: Cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação.

A segunda palestra foi dirigida pelo professor doutor, Paulo Fernando- UFT, que abordou além dos Planos Decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento da Educação.

Segundo o palestrante, o que houve foi o sepultamento do PNE. “O PNE estabeleceu como meta atingir 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024. Hoje segundo o INEP, o Brasil investe apenas 5% do valor, considerando o que de fato vai para o sistema público. Um verdadeiro retrocesso”, afirmou Paulo Fernando.

O professor lembrou ainda, que em 2018, passou a valer a Emenda Constitucional 95, ou seja, o congelamento de investimentos para a Educação, portanto será considerada a inflação de 2017, que foi de 2,95%, assim criando um teto bem mais baixo para os gastos públicos em relação a 2016, quando a inflação foi de 6,29%. Os índices indicam uma queda ainda mais abrupta do orçamento a ser votado em 2018.

A temática da conferência foi dividida ainda em oito eixos, ministrados por mais 8 mesas de debates entre os participantes. Também foi aprovado o regimento final da Conferência.

Para a conferência nacional que acontece de 24 a 26 de maio, em Belo Horizonte, todos os participantes das etapas intermunicipais e da estadual no Estado são considerados delegados.