Com errata: nome do assessor jurídico, membro da Comissão pela Seduc, Charles Wilian Nunes Cardoso. E observação entre parênteses no parágrafo abaixo.

Outro dado observado foi que parte dos processos indeferidos constam que os títulos de pós-graduação não cumprem a resolução 01/2017 do MEC, que determina que 50% dos professores dos cursos de pós-graduação devem ser compostos por mestres e doutores, e nos casos indeferidos os institutos que ofereceram as especializações dispõem de (mais de 50%) do quadro apenas com professores com graduação, dado este que compromete a qualidade da formação oferecida REDE ESTADUAL: Reunião com Comissão de Avaliação discute sobre progressões da educação

O Sintet esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 14 de junho, com a Comissão Permanente de Avaliação do Desempenho e Evolução Profissional da Educação Básica, na Seduc, em Palmas.

A reunião discutiu sobre a análise técnica pela Comissão de avaliação dos processos de progressões do ano de 2016. Segundo a Comissão, do total de processos analisados 25 foram indeferidos. Entre os motivos de indeferimento estão: Duplicidade de pedidos; titulação fora da área da educação; início da pós-graduação anterior ao período de conclusão da graduação; período divergente entre data do histórico e do diploma; não cumprimento do período de três anos para progredir. Todos os processos indeferidos estão passíveis de recursos, a partir da publicação.

Outro dado observado foi que parte dos processos indeferidos constam que os títulos de pós-graduação não cumprem a resolução 01/2017 do MEC, que determina que 50% dos professores dos cursos de pós-graduação devem ser compostos por mestres e doutores, e nos casos indeferidos os institutos que ofereceram as especializações dispõem de mais 50% do quadro apenas com professores com graduação, dado este que compromete a qualidade da formação oferecida.

O Sintet orienta aos professores/as que desejam cursar uma especialização, com objetivo de progredir na carreira, que avaliem o currículo do quadro de docentes do curso antes da matrícula, e principalmente, observar se o curso pretendido possui área compatível para progressão na Educação.

Os representantes sindicais na Comissão cobraram uma data sobre o pagamento das progressões, mas até o momento segue sem previsão. O secretário-geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado defendeu que a Educação, através do Fundeb tem recursos que possibilitam o pagamento dessas progressões. “É preciso gestão e transparência dos recursos para garantir esses pagamentos”, defendeu Carlos.

Outro questionamento do sindicato foi sobre o envio do relatório de aptos à progressão de outras categorias divulgado pela Secad. Representantes da Seduc informaram que o fato divulgado corresponde unicamente sobre o envio do relatório à Comissão de Avaliação da Secad, e que no caso da Seduc este relatório já está concluído aguardando apenas autorização para publicação.

Pagamento das progressões

O pagamento das progressões só é realizado mediante orçamento, disponibilidade financeira e após publicação de Portaria de Posicionamento, que trata de como e quando fazer na folha de pagamento.

Entenda

Progressão 2015 -Os processos de progressão funcional dos professores/as da Educação básica referente ao ano de 2015 já foram publicados e aguardam pagamento.

Progressão 2016 – OS processos foram analisados e aguardam autorização para publicação.

Progressão 2017- Os processos só podem ser analisados após publicação das progressões 2016.

A presidente da Comissão, Ângela Maria Engel Jungblut ratificou que aguarda apenas a autorização da gestão da pasta para publicação do relatório dos processos.

Participaram da reunião representando a Seduc, Ângela Maria Engel Jungblut, Márcia Divina Pedroso, Joselina Santos de Oliveira e o assessor jurídico, Charles Wilian Nunes Cardoso. Do Sintet, os diretores Carlos de Lima Furtado e Nilton Pinheiro.