Reunião entre sindicatos e Cabral aconteceu na manhã desta terça, 19, na Secad

O secretário-geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado, junto aos demais representantes sindicais dos servidores públicos estaduais, participou de uma reunião na manhã desta terça-feira, 19, com o Secretário Estadual da Administração, Edson Cabral, para discutir o Ofício Conjunto protocolado ontem (seg. 18/02), pelas entidades sindicais, que trata de Emendas à Medida Provisória 02/2019, do Governo Estadual.

O secretário recebeu os representantes sindicais e se comprometeu a levar a proposta das Emendas para discussão junto aos demais órgãos do Governo, como a Secretaria do Planejamento e também aos deputados estaduais, já que a MP deve ser votada pelo legislativo nos próximos dias.

Os líderes sindicais questionaram sobre os diversos pontos da MP, como o tempo do congelamento de 30 meses e sobre sua constitucionalidade, a nomeação de cargos comissionados publicadas diariamente no Diário Oficial, o exacerbado número de contratos, entre outros.

O secretário-geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado questionou a situação da Educação e cobrou do Governo a reformulação do PCCR do Magistério Estadual, um dos mais prejudicados em termos de evolução salarial. “É preciso olhar a disparidade salarial entre as carreiras, em especial, a Educação. É inadmissível que um professor da rede estadual com mestrado ganhe o equivalente a outras carreiras com ensino médio, contudo respeitamos as demais carreiras, mas isso não nos tira o mérito de lutar por valorização e respeito aos educadores”, disse Carlos.

Edson Cabral disse coadunar com o estudo de revisão dos planos de carreiras nas câmaras técnicas, que devem ser instituídas para discutir cada situação em particular.

Carlos denunciou ao secretário a indústria de contratos e cobrou a realização de concurso público para a Educação, bem como o pagamento das progressões atrasadas. “É imprescindível a realização de concurso para Educação, visto a grande demanda de contratos vigentes. Temos um número considerável de professores próximos de se aposentarem, e esse grupo só cresce a cada dia, muitos ainda não deram entrada esperando a publicação e cumprimento das progressões. O Estado precisa estabelecer condições para estes profissionais se aposentarem e consequentemente realizar concurso porque contratos não geram receita para o Igeprev, mas para o INSS, e a manutenção da vida financeira do Instituto fica comprometida, argumentou Carlos.


“As Emendas apresentadas buscam que o Estado cumpra com o pagamento das Progressões verticais e horizontais a quem já completou os interstícios. Não é justo que tantos profissionais tenham seus salários congelados por tanto tempo. O Estado precisa cumprir com esses pagamentos. É preciso enxergar que existem vidas por trás dessas carreiras, por trás dessas carreiras existem famílias que precisam ter direitos básicos respeitados”, finalizou Carlos.

Diante das argumentações dos líderes sindicais, o secretário mencionou a Reforma do Governo Federal, que evidencia o enxugamento da máquina Pública, da extinção e redução de cargos, mas que o Governo Estadual tem “vontade de fazer”. Sobre o tempo do congelamento, Cabral disse se tratar de um estudo da secretaria de Planejamento e justificou que este tempo é projeção até que a vida financeira do Estado ganhe fôlego. “Particularmente, acredito que se consiga após uma avaliação quadrimestral apresentar uma solução para os passivos”, disse Cabral.

“O governo está aberto ao diálogo e juntos aos outros órgãos vamos discutir a criação das câmaras temáticas setoriais”, finalizou Cabral.

Os representantes sindicais protocolaram nesta tarde, o Ofício Conjunto, com propostas de Emendas à MP, na Assembleia, onde devem buscar apoio com parlamentares.