DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

Entidades sindicais não aceitam índice da data-base de 0,74% apresentado pelo Governo na MP n°12

Entidades Sindicais, contrárias a proposta da data-base, encaminharam ofício coletivo ao Governador Mauro Carlesse, ao presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade e ao Secretário Estadual da Administração, Edson Cabral, contestando que o índice 0,75% apresentado na MP n°12, não corresponde ao índice oficial da data-base 2019, que é de 5, 074%. As entidades empenhadas na resolução do impasse do cumprimento da data-base dos servidores públicos estaduais estiveram reunidas na última segunda, 24 de junho, na sede da FESSERTO, em Palmas.

Para as entidades, a data-base é o único instrumento de adequação dos salários dos servidores, corrigindo-os em percentuais que reparam o impacto da inflação, repondo suas perdas. Portanto, os legítimos representantes sindicais não reconhecem como justo nenhum índice abaixo do oficial (5, 074%), garantindo assim aos servidores o mínimo de dignidade necessário para o sustento de suas famílias.

Segundo informou os representantes sindicais, o pagamento dos servidores efetivos referente ao mês de maio de 2019 teve redução de 6 milhões, enquanto que os valores dos comissionados apresentaram um aumento de despesa no valor de 7 milhões.

Ainda foi lembrado que, a MP n° 02 (CONGELAMENTO DAS PROGRESSÕES), hoje convertida na Lei 3.462/2019, assegura que a data-base seria implementada, e não somente um fragmento dela. Neste sentido, o Governador Mauro Carlesse segue na contramão, descumprindo o artigo 5°, da Lei citada, que assegura a revisão geral anual dos servidores públicos estaduais.

Assinaram o documento coletivo as entidades: FESSERTO, CUT, FORÇA SINDICAL, PÚBLICA, CSP/CONLUTAS, SINDFISCAL, SINDETRAN, APOSIDETRAN, SINTET, ASMIR, AOMETO, SINDAGRO, AFA, SINFITO, SINDJOR.