O Sintet buscou esclarecimentos na SECAD sobre o fato de que alguns professores que estiveram de licença para tratamento de saúde neste semestre não receberam o 1/3 constitucional de férias.

Segundo a equipe da Diretoria da Folha de Pagamento da SECAD esses casos ocorreram porque o órgão de origem, no caso a SEDUC, não informou o retorno do servidor a tempo no sistema, no prazo determinado de informar as férias no mês de junho. Dessa maneira, fora do sistema, esses servidores ficaram sem receber o adicional porque foram considerados como se ainda estivessem em licença.

Orientamos que os servidores nessa situação procurem a Diretoria de Pessoal da SEDUC com urgência ou o departamento de RH da sua respectiva DRE e ainda se reportar à SECAD para maiores esclarecimentos pelo telefone 63-3218-1533 (Diretoria da Folha de Pagamento).

A SECAD informou ainda que o adicional nestes casos será processado para o próximo pagamento.

Aos professores que estão ainda em de licença saúde ao todo ou em partes no mês de julho não há o direito de férias, uma vez que não se pode acumular duas licenças ao mesmo tempo, prevalecendo a licença saúde. Nesses casos, o servidor, ao retornar da licença deverá solicitar as suas férias.

O Sintet orienta aos profissionais que ao retornarem de licenças, sobretudo no período próximo às férias, que se certifique se de fato a declaração de retorno foi corretamente e ligeiramente despachada para não ocorrer problemas como esse, inclusive de ficar sem o pagamento.

O Sintet protocolou ainda nesta segunda-feira uma notificação extrajudicial cobrando da SECAD o imediato pagamento do 1/3 de férias dos servidores que foram prejudicados por conta da informação de férias não emitida a tempo, uma vez que para a lei 1818/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico Únicos dos Servidores do Estado, a licença para tratamento de saúde é garantida sem prejuízo da remuneração.
Palmas/TO, 01/07/2019