O resultado da articulação do Sintet Regional Palmas junto ao Legislativo Municipal, resultou em uma manhã muito produtiva na última terça-feira, 10/09. A sessão da Câmara dos Vereadores ocorrida nesse dia, trouxe à tona três pautas muito importantes que são: a eleição para Diretor, o pagamento das Titularidades e a destinação de 30% do Orçamento para a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 para que a Educação Palmense pague tudo que deve e não deixe atrasar novamente nossos direitos, cumprindo com sua obrigação.

O ponto central da sessão foi o projeto de lei de gestão democrática nas escolas. O vereador Milton Néris, que foi o responsável por levantar o debate na sessão, parabenizou o SINTET pelo empenho na aprovação do projeto, o qual colocará fim nas indicações políticas. Em seguida declarou que o legislativo tem sim o interesse prioritário em tratar desse projeto e o que lhe causa estranheza é o fato de que membros do executivo tenham dado declarações dizendo que esse projeto não era de interesse da Câmara colocando assim, a educação contra o parlamento.

Durante a sessão, o vereador Etinho Nordeste, fez o compromisso de relatar ainda essa semana o Projeto de Lei na Comissão de Políticas Públicas Sociais (CPPS) e de aprová-lo, a fim de que vá para o plenário para ser votado.

Outro ponto destacado pelo vereador Milton Néris, foi a necessidade da garantia de 30% dos recursos para a educação para garantir o cumprimento do compromisso de carreira junto aos educadores, e na oportunidade repudiou o fato da Prefeitura não estar pagando as titularidades atrasadas dos/as trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Vale ressaltar ainda, que o SINTET já havia oficializado o presidente da câmara e a líder do governo na câmara, por duas vezes, para que houvesse uma reunião em caráter de urgência para tratar do Projeto de Lei de Gestão Democrática nas Escolas.

Diante disso, o presidente regional, Fernando Pereira, reforça a orientação à todos/as trabalhadores/as em educação, que estão com suas titularidades atrasadas a se dirigirem, o quanto antes, à sede da Regional de Palmas para poder dar entrada com o processo individual de cobrança, visto que já temos vários processos que passaram por todos os trâmites e já estão esperando a sentença do juiz para serem executados, com juros e a devida correção monetária.

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