Toda prefeitura deve se adequar e cumprir a lei. É preciso aplicar o percentual de 12,84%, que eleva o Piso do Magistério a partir de 1º de janeiro de 2020 para o valor de R$ 2.886,15

Para o Sintet não há desculpa para não pagar o Piso. “Seja onde for que a prefeitura anuncie que não irá pagar o Piso, o Sintet vai conversar com a categoria a respeito do cumprimento do reajuste e tirar os encaminhamentos necessários de acordo com cada realidade. As gestões precisam se adequar para a aplicação do reajuste salarial”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

O Sintet já provocou o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público e deve encaminhar ofícios provocando também as câmaras municipais cobrando apoio em defesa do respeito ao Piso Salarial do/a professor/a.

Toda prefeitura deve aplicar o percentual de 12,84%, elevando o Piso do Magistério, a partir de 1º de janeiro de 2020 para o valor de R$ 2.886,15. É lei!
Àquela prefeitura que disser que não pode pagar o Piso do Magistério está sendo negligente. “O Piso é o mínimo. Não estamos cobrando o teto, é o mínimo que se pode pagar ao professor/a”, disse o presidente.

O reajuste do piso do magistério para 2020 baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019, definidos pelas Portarias Interministeriais nº 6, de 26.12.2018 e nº 3, de 13.12.2019. De modo que a primeira previsão de reajuste, que comparava os valores estimados do FUNDEB de 2018 e 2019, respectivamente, R$ 3.048,73 e R$ 3.238,52 (6,22%), deve ser substituída em definitivo pela nova projeção, que leva em conta os per capitas R$ 3.048,73 (2018) e R$ 3.440,29 (2019), totalizando o percentual de 12,84%. Lembrando que as portarias são de dezembro.

“A lei do Piso não é de 2019, mas de 2008, e precisa ser cumprida. Onde estão anunciando que não vão pagar é porque faltou capacidade da gestão, e o professor não vai pagar essa conta”, disse o presidente.




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