Antonio Giannella Neto, professor UFRJ

Sobre o PL da reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional "uma proposta de deterioração e desmonte do serviço público".

Primeiro de tudo, vamos às definições e aos números: Apesar do filme coreano Parasita estar surpreendendo pelo número de indicações ao Oscar de 2020 (vencedor), ser um parasita não é uma honrosa condição. O parasita, para viver, precisa de um hospedeiro que, muitas vezes sem sabê-lo, lhe alimenta. Este, em troca, geralmente pouco recebe, ou mesmo é retribuído com perda, doença etc. Ou seja, parasitas longe de nós.

Quanto ao número de parasitas, ou melhor, de servidores públicos (federais, estaduais, municipais) no Brasil, a ideia geralmente propagada por seus predadores é falsa. O Brasil conta com pouco mais de 3 milhões de servidores públicos ativos. Na esfera federal, são pouco mais de 1 milhão (1,04 milhão, segundo o https://www.portaltransparencia.gov.br/servidores, consultado em 07/02/2020) de servidores no poder executivo. Destes, 388 mil estão servindo à defesa, mais do que os que servem à educação (368 mil) ou à Saúde (74 mil), como se defender o país dos inimigos necessite mais profissionais que os nossos carentes sistemas educacional e de saúde.

Comparemos aos números internacionais: por exemplo, dos países que constituem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) à qual o governo brasileiro está ávido para integrar. No Brasil, temos 12 servidores públicos para cada 100 trabalhadores, enquanto nos países membros da OCDE, a média é de 21 servidores públicos por cento (dados de 2015). Países da OCDE com elevadíssima qualidade de vida, como Dinamarca e Noruega, apresentam os valores máximos de 35%, 3 vezes mais do que o Brasil.

O ministro declarou que 88% dos brasileiros querem a demissão dos servidores públicos, não mencionando que a pesquisa citada considera a demissão na condição de servidores que não fazem um bom serviço. O que é um bom serviço? Todos querem. Frequentemente, os servidores não são capazes de prestar um bom serviço e responsabilizados pelo fracasso, quando o atendimento é carente por falta de recursos materiais ou humanos que dependem não dos servidores, mas da administração pública. Por exemplo, a presente crise no INSS não ocorre no balcão, onde são recebidos os pedidos de assistência e aposentadoria. O atraso ocorre no processamento, pela carência, em número, de servidores técnicos da previdência, ausentes por falta de substituição do quadro aposentado nos anos recentes (agravado pelo terror propagado pelo projeto de reforma da previdência).

Compare-se o sistema público federal no ensino fundamental com a maioria dos sistemas públicos municipais e estaduais. A diferença de qualidade em prol do sistema federal é abismal.

Entretanto, a capacitação e o salário dessas categorias são também muito distintos. Ou seja, propicie ao servidor público condições de trabalho e salários dignos e observe os resultados.

O ministro declarou ainda que os servidores querem reajustes automáticos como se isto fosse a realidade. As diversas categorias negociam reajustes com o governo que ocorrem após anos, quando ocorrem.

A reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional é uma proposta de deterioração e desmonte do serviço público. Estejamos atentos e a rechacemos. A destruição de um serviço público de qualidade no Brasil é projeto para ainda mais reduzir o pouco que nossa população recebe em contrapartida ao pagamento de seus impostos e certamente aumentará a injustiça social.