REDE ESTADUAL: Sintet informa sobre sábados previstos no calendário 2020
1 - Após ofício reposta da Seduc sobre os questionamentos, a diretoria deliberou por ingressar nesta segunda feira (17/02) com ação judicial contra os sábados, sobretudo, os não letivos.
2 - Os servidores e servidoras que trabalharem no sábado, orientamos que entrem já na segunda-feira (17) seguinte com RD requerendo o pagamento de horas extras (Obs: trabalhou dois turnos solicitar no RD pagamento de oito horas extras, Só um turno solicitar quatro horas extras);
3 – Servidor/a que não for trabalhar ao sábado e tiver o ponto cortado, ingressar com RD requerendo a retirada da falta-aula, havendo negativa da retirada da falta, o Sintet ingressará individualmente com ação judicial (para filiados/as), para a devida retirada da falta.
Destacamos que primamos pelo diálogo com a SEDUC, porém, a mesma reluta em debater o assunto, e se utiliza de argumentos que ferem o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, o que nos coloca em condições de judicializar o assunto e garantir os nossos direitos.
Dúvidas e esclarecimentos falar com a assessoria jurídica (63) 3213-2161.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).