Em razão da suspensão das aulas de 16 a 20 de março da Rede Estadual mediante o Decreto do Governador nº 6.055, de 13 de março de 2020, que determina ações preventivas para o enfrentamento do COVID-19 – novo coronavírus, e sobre a metodologia de reposição a ser implementada pela SEDUC, além dos decretos municipais em mesmo sentido, o Sintet esclarece:


1- Pelo art. 1º do decreto estadual estão suspensas TODAS as atividades educacionais nas unidades escolares da rede estadual e UNITINS. Assim, as aulas estão suspensas e professores deverão ficar em casa. O pessoal administrativo em novo decreto de hoje, 16/03, o governador determinou horário corrido de 6 horas a partir desta terça-feira, 17.

2- Em relação à reposição, em nota divulgada no site oficial da SEDUC a secretária informa: “Para que não haja prejuízo ao aprendizado e à aplicação do conteúdo previsto, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) orientará as unidades de ensino a disponibilizarem atividades extraclasse aos estudantes, a serem realizadas em casa, no decorrer deste semestre letivo (...). ENTENDEMOS QUE SE A REPOSIÇÃO SERÁ NO DECORRER DO SEMESTRE NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROFESSOR IR PARA A ESCOLA SOB O ARGUMENTO DE PLANEJAR ESSAS ATIVIDADES NESSE MOMENTO. Aguardar, de todo modo, as orientações emanadas da SEDUC de forma oficial.

3- O Parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB nº 19/2009, aprovado em 2/09/2009 trata de consulta sobre a reorganização dos calendários escolares e está disponível no site do sindicato www.sintet.org.br em download. No Parecer, o CNE, tratando da crise de 2009 do H1N1, entendeu que em caso de pandemia, a norma prevista na LDB de atividades acadêmicas com no mínimo 800 (oitocentas) horas distribuídas em, no mínimo 200 (duzentos) dias letivos (inciso I, do art. 24 da LDB) pode ser flexibilizada, pelo princípio da primazia do direito à vida e pelo princípio da razoabilidade e que cabe a cada sistema de ensino junto com a comunidade escolar, dentro de suas competências fixar normas e novos parâmetros, após estabelecidas normas mínimas emanadas do CNE. Em 2009 o CNE recomendou ao MEC que o governo enviasse ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para atender a peculiaridade da epidemia apenas daquele ano. Contudo, como vimos no item 2, a SEDUC já determinou que as aulas sejam repostas em atividades extraclasses no decorrer do semestre, o que se mostra viável e conduta acertada frente o quadro em que vivemos no momento, muito mais grave do que a última grande crise epidemiológica de 2009.


4- O Sintet está analisando os diversos decretos municipais de suspensão das aulas e fará os devidos encaminhamentos às direções regionais. Lembramos que na suspensão das aulas não dá direito ao Ente decretar reposição nas férias, uma vez que o recolhimento involuntário do servidor em casa não se confunde com férias, muito pelo contrário. Além disso, a pandemia pode mudar de quadro a qualquer instante, o que nos dá a ideia de que nada nesse momento será garantido para futuro.

5- Atos públicos e manifestações nas ruas da Greve Geral marcada para esta quarta-feira, 18, foram suspensas e a orientação é que as mobilizações sejam virtuais, com forte atuação nas redes sociais.

Palmas/TO 17 de março de 2020.
(Direção Executiva do Sintet)