O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), encaminhou na manhã desta sexta-feira (03), um documento com as propostas elaboradas pelos dirigentes sindicais ao Conselho Estadual de Educação (CEE/TO), a fim de contribuir com resolução que normatizará a reorganização do Calendário Escolar 2020 no Estado do Tocantins.


No documento o Sintet pede que o governo, primeiramente, suspenda o decreto que antecipa as férias escolares; propõe a manutenção do recesso escolar no final do ano; intervalo de pelo menos 15 dias no mês de julho para descanso (caso não se suspenda o decreto); aplicação da metodologia de atividades extraclasses, priorizando conteúdos essenciais e avaliação; flexibilização das 800 horas reduzindo o tempo de hora aula de 50 minutos para 42 minutos, acrescentando uma sexta aula no horário, aumentando assim o tempo de contato do aluno com o professor e expõe ser contra o ensino à distância (EaD). A modalidade é proposta no esboço da minuta encaminhada pelo CEE/TO ao Sintet.


Para o Sintet, embora a legislação e diversas normativas operacionais permitam a utilização de EaD na educação básica, as escolas nunca se apropriaram dessa ferramenta de ensino que requer planejamento, acompanhamento e avaliação processual das atividades. Além disso o poder público precisa garantir o acesso de todos/as (estudantes e profissionais da educação) em condições isonômicas, como manda a Constituição e art. 3º, IX da LDB.


Os diretores sindicais propõem como principal metodologia de compensação as atividades extraclasse, priorizando conteúdos essenciais, por disciplina, com avaliação sistemática e acompanhamento da área pedagógica, como já vem ocorrendo na complementação da carga horária do turno noturno.
O Sintet também requer que se discuta a flexibilização das 800 horas, e propõe a redução do tempo de hora aula de 50 minutos para 42 minutos, acrescentando uma sexta aula no horário, aumentando assim o tempo de contato do aluno com o professor. Dessa forma, 06 aulas de 42 minutos corresponderia a 4,20 (quatro horas e vinte minutos de efetivo trabalho), um pouco a mais do que as atuais 4,16.


Resumo das propostas:

1. Suspensão imediata do decreto da suspensão das férias;
2. Manutenção do recesso escolar no final do ano;
3. Intervalo de pelo menos 15 dias no mês de julho para descanso (caso não se suspenda o decreto);
4. Não ao ensino à distância (EaD);
5. Aplicação da metodologia de atividades extraclasses, priorizando conteúdos essenciais e avaliação;
6. Flexibilização das 800 horas reduzindo o tempo de hora aula de 50 minutos para 42 minutos, acrescentando uma sexta aula no horário, aumentando assim o tempo de contato do aluno com o professor.