Reunião on-line aconteceu na última sexta-feira (15)

A diretoria do Sintet realizou na última sexta-feira (15), uma reunião on-line para discutir as pautas da categoria em tempos de pandemia do coronavírus ((covid-19). Na rede estadual as aulas estão suspensas desde o dia 16 de março. A capital mantém as aulas suspensas desde o mesmo período, mas não decretou férias, já outros municípios seguiram o decreto do Governo estadual.

Nove dos doze presidentes regionais presentes na reunião apontaram como principal preocupação o retorno às aulas, e também, com a orientação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e do Conselho Estadual de Educação (CEE/TO) para a adoção do modelo de Ensino à Distância (EAD).

Para o Sintet, “não é hora de voltar”. “É preciso antes de tudo resguardar o direito à vida, dos profissionais da educação, dos pais e mães, avós e dos alunos”. Neste momento essa é a nossa defesa, após a pandemia discutimos como repor o calendário escolar.

Aulas EaD
Quanto ao modelo de ensino à distância, o Sindicato entende que nem os profissionais, nem os estudantes tem suporte tecnológico para a adoção desse modelo de aula. Este modelo caso seja aplicado só contribuirá para precarizar ainda mais a educação.

“A educação à distância não pode ser aplicada porque nem todos os alunos têm dispositivos eletrônicos ou acesso à internet. A realidade infelizmente é essa. “Nem todos tem acesso as tecnologias”.

Segundo a diretora da CNTE, Rosilene Corrêa Lima, que contribuiu com a análise de conjuntura na reunião, “a escola tem um papel social que vai além de ler e escrever”, a educação à distância não atende esse papel. Sobre a educação à distância, a diretora afirma ainda que no processo educativo, a tecnologia deve ser um meio e não um fim. “A tecnologia é uma ferramenta e deve ser adotada como tal, e não como domínio do processo educativo”.

É lamentável que o CEE/TO, como órgão responsável pela elaboração de medidas para assegurar a participação da comunidade na definição, aperfeiçoamento, avaliação e fiscalização das políticas educacionais não ouça a orientação do sindicato quanto a essa demanda de não impor essa modalidade na rede pública de ensino (estaduais e municipais). O sindicato preza que o conselho busque atuar como gestão autônoma ao Governo, e ouça a comunidade escolar.

Férias antecipadas
O Sintet não reconhece as férias antecipadas que foi decretada pelo Governo estadual, para isso entrou com ação judicial. Para o Sindicato, a medida é despropositada e desarrazoada no atual momento, sobretudo quanto a incerteza da duração da pandemia e do isolamento social a que todos estão submetidos. O processo tramita na 2º Vara da Fazenda de Palmas.

Férias dos professores nos municípios
O Sintet informa que, seguindo o decreto do Governo estadual alguns municípios também anteciparam as férias dos professores causando uma série de problemas.

Segundo os presidentes regionais, alguns municípios decretaram férias, mas não pagaram o 1/3 de férias aos professores.
Todos os municípios que decretaram as férias antecipadas serão alvo de ação judicial, pois o Sintet não considera esse período como férias.

Calamidade pública
Com a pandemia, vários municípios decretaram estado de calamidade pública. E nesse caso algumas prefeituras estariam agindo de maneira abusiva tendo em sua disposição poderes que não teriam em situações normais.
Prefeituras estão exonerando contratos, reduzindo jornada, decretando férias e licença prêmio à revelia dos profissionais da educação, tudo em nome da pandemia. “Prefeitos estão tomando as decisões que lhes são convenientes”.
O Sintet não reconhece as férias decretadas pelos municípios e vai judicializar os decretos.

Em Araguaína, por exemplo, a prefeitura decretou férias de 01 de abril a 01 de maio de 2020, mas não pagou o 1/3 de férias. E ainda concedeu licença prêmio para todos os servidores de forma monocrática. O município ainda reduziu o salário dos contratos.

Em Gurupi, todos os contratos da educação foram exonerados.
Em Palmas, a prefeitura não cumpriu o pagamento de 1.040 titularidades para a educação.

Em Paraíso do Tocantins, a prefeitura anunciou volta às aulas, de forma remota, a partir do próximo dia 11. A entrega de atividades será feita nas escolas.
Em Miranorte prefeito reduziu jornada dos contratos para 20h. Já em Rio Sono, a prefeitura decretou férias e não pagou o 1/3 constitucional.

Em Caseara, foi aberta procedência para aulas remotas, a partir da orientação do TCE.

Aulas remotas x Ministério Público
Diante das medidas tomadas pelas prefeituras para a volta as aulas, sejam por aulas remotas, presenciais ou a Ead, o Sintet vai apresentar uma notícia-queixa ao Ministério Público Estadual (MP).

Foi sugerido na reunião para que sejam realizados estudos das receitas dos municípios a fim de fiscalizar a necessidades das medidas tomadas tendo como justificativa o estado de calamidade em função do coronavírus.

Diretoria conectada e atuante
Nesta primeira reunião on-line da diretoria do Sintet, foram registrados vinte e seis diretores presentes, sendo nove presidentes regionais. A diretoria deliberou pela manutenção das reuniões nessa modalidade pelo menos uma vez por semana.

O presidente do Sintet, José Roque Santiago avaliou a reunião como propositiva. “A manutenção da construção de propostas é fundamental para que possamos representar e defender nossa categoria”, disse José Roque.
Uma nova reunião deve ser agendada ainda nesta semana.