Votação está prevista para amanhã (20/08). Sindicato também chama a categoria a lutar pela educação, e assinar a petição pública aos senadores pela pela aprovação do FUNDEB com o CAQ – Custo Aluno Qualidade no Senado (PEC nº 26/2020). Confira

O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um mecanismo que une qualidade, controle social e financiamento da educação. Ao considerar os insumos necessários para a garantia de um padrão de qualidade, o CAQ pauta os investimentos que cubram os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, em suas diferentes modalidades, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), entre outras leis.

O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) garante que todas as escolas do país tenham infraestrutura adequada, com banheiros, quadras poliesportivas cobertas, laboratórios de ciências, bibliotecas, entre outras condições imprescindíveis de qualidade.

É inaceitável que algumas escolas tenham professores condignamente remunerados, banheiros dignos, água potável, bibliotecas, laboratórios de Ciências, quadras número adequado de alunos por turma e outros insumos essenciais e que outras não tenham.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem mobilizado a categoria, e, juntos as demais entidades filiadas a CNTE, tem intensificado as manifestações via redes socias pela aprovação do Novo Fundeb, tanto no congreso, como no senado.

Portanto, o Sindicato declara apoio a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), que também está na luta pela aprovação Novo Fundeb, com garantia do CAQ, que provavelmente será votado amanhã, dia 20 de Agosto no Senado. O Novo Fundeb com o CAQ já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, a PEC 26/20 precisa ser aprovada no senado.
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ATENÇÃO PROFESSORES E PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ENSINO

Vamos fortalecer a luta pela aprovação do FUNDEB com o CAQ – Custo Aluno Qualidade no Senado (PEC nº 26/2020)
Lutamos pela aprovação do PARECER do Senador Flávio Arns, sobre o NOVO FUNDEB, sem emendas.
Assine a petição pública aos Senadores da República do Brasil. Click no link abaixo:
http://querofundebpravaler.org.br/?fbclid=IwAR0bkiA0IGEAFnh9UsW6IEM2BYogAjHninJboNWak6pGIlXw-xoZKq_FX3U


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