Diretores do Sintet Regional de Gurupi estiveram reunidos nesta quarta-feira, 24 de novembro, com a prefeita de Gurupi, Josi Nunes. O Sintet buscou ouvir a gestão sobre o parecer do TCE, que suspendeu o pagamento da data-base dos servidores públicos municipais, concedido em maio por Josi Nunes.

Ao Sintet, a prefeita disse que vai atender o parecer do TCE, e que deve suspender o pagamento da data -base previsto para a próxima folha de pagamento. Josi Nunes disse ainda que vai tentar reverter a situação via judicial, e que após, deve retornar com a data-base.

Em contrapartida, a prefeita, atendendo ao Sindicato, anunciou que vai conceder as progressões horizontais e verticais da educação a partir de janeiro de 2022.
A presidente do Sintet Regional de Gurupi, Gabriela Zanina cobrou que a Prefeita priorizasse também o realinhamento das tabelas do Plano de Carreira do magistério, mas a Prefeita respondeu que não dá devido ao limite prudencial.

“Nossa categoria criou uma expectativa com o pagamento desse reajuste, infelizmente o TCE, suspendeu. Paciência! Vamos pedir ao jurídico do Sindicato, uma orientação no sentido de reverter esse parecer. Não é possível que um parecer não possa retirado. A prefeita disse que vai tentar reverter e nós vamos analisar também o que pode ser feito, e assim, responderemos à categoria novidades sobre o ocorrido”, disse, Gabriela Zanina.

Participaram ainda da reunião, o diretor sindical Wesley Assis, a professora Aline Mendonça, os secretários municipais de Finanças e de Planejamento, Salustriano Lucas e José Carlos Bessa, e a Dra. Jaqueline.

_Confira a nota do Sintet, pelo advogado e assessor jurídico Silvanio Mota:_

*NOTA DO SINTET REGIONAL DE GURUPI (DATA-BASE)*

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET, via sua Diretoria Regional de Gurupi, após reunião nesta quarta-feira, 24, com a prefeita Josi Nunes, comunica aos servidores da Educação que de fato o Executivo suspenderá o pagamento do reajuste da data-base conferido pela Lei Municipal nº 2503 de 18 de maio de 2021 já no mês de novembro, dezembro e 13º salário.

O Executivo Municipal tomou tal medida em atendimento a orientações oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que recomendou a suspensão em virtude da Lei Complementar 173/2020 e da própria Recomendação do TCE/TO nº 730/2021, que reitera os termos da lei.

A Lei Complementar 173/2020 veda aos municípios que receberem recursos para o enfrentamento da pandemia, como é o caso de Gurupi, a concessão de qualquer espécie de reajuste nas remunerações e subsídios dos servidores públicos, nos termos do art. 8, inciso I, até o dia 31.12.2021. Essa vedação foi confirmada recentemente em decisão monocrática do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Embora a LC 173 tenha sido um socorro da União aos Entes Públicos, o governo federal viu nela uma forma de ataque e afronta aos direitos dos servidores públicos, como estamos vendo e sentindo.

Contudo, entendemos a decisão do Executivo Municipal de Gurupi e aguardamos que tão logo possa, cessado o período de vedação, a prefeitura retorne com o pagamento desse reajuste ao patrimônio do servidor, como lhe é garantido por lei, já a partir de janeiro/2022.

O SINTET permanecerá buscando o diálogo com o Executivo Municipal na luta intransigente em prol dos interesses de seus filiados/as e voltará a informar qualquer outra novidade.

SINTET é de Luta, Sempre!
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