Após análise do saldo dos recursos do Fundeb, a presidente do Conselho do Fundeb de Araguaína, Rosy Franca recomenda à gestão municipal para que a receita seja aplicada na criação do Plano de Carreira do Quadro Administrativo da Educação e na valorização da carreira dos professores municipais.

Segundo explicou Rosy Franca, de acordo com a Lei do Novo Fundeb (N° 14.113, 25/12/2020), 70% da receita do Fundeb deve ser exclusiva para a valorização e carreira dos profissionais da educação e os 30% para pagamento e gastos com a manutenção do ensino. A mesma lei diz ainda que não é permitido que mais de 10% da receita fique em caixa.

De acordo com extratos analisados pelo Conselho do Fundeb, atualmente, o fundo tem em caixa a receita de mais de 26 milhões de reais (R$ 26.529.256,03). E a última Folha de pagamento da educação, referente a outubro de 2021, foi de pouco mais de 9 milhões de reais (R$ 9,036.439,51), sendo que faltam apenas mais duas folhas de pagamento para encerrar o ano letivo de 2021 e ainda faltam mais quatro repasses do Fundeb, ou seja, existe um saldo significativo de recursos e o Conselho quer que este seja aplicado como preconiza a lei.

“Nós buscamos analisar os extratos da receita do Fundeb com zelo e solicitamos que a Prefeitura de Araguaína responda ao Conselho até o dia 30 de novembro sobre como será feita a aplicação dos recursos”, disse Rosy Franca.

“Nossa luta é pela devida aplicação dos recursos do Fundeb para a valorização dos profissionais da educação. Queremos a criação do PCCR do Administrativo e a valorização da carreira do magistério”, disse Silvinia Pires, a vice-presidente do Sintet Regional de Araguaína.

NOVOS CONCURSADOS

Em conversa realizada nesta quinta-feira, 25 de novembro, com o Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação de Araguaína ficou acordado entre o Sintet e SEMED, que a carga horária dos novos concursados será de 40 horas a partir do início de 2022. O sindicato fez a defesa dessa pauta devido ao alto número de contratos temporários. E a secretaria se comprometeu ainda a chamar o quadro de reserva do certame.