Documento será elaborado pelo Sindicato e protocolado junto ao Governo Estadual ainda nesta quinta-feira, 11

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) deve protocolar ainda nesta quinta-feira (11), um documento junto ao Governo ressaltando a decisão dos profissionais da educação da rede estadual. O Sindicato realizou doze assembleias regionais, onde ouviu as angústias dos trabalhadores quanto a volta das aulas presenciais. Do Bico do Papagaio ao Sudeste, a categoria deliberou pelo retorno das aulas com segurança, após a vacinação dos profissionais da educação e da comunidade escolar contra o coronavírus. A categoria também aprovou um indicativo de greve e a realização de carreatas como medida de protesto contra o Decreto nº 6.211 do Governador Mauro Carlesse.


“Gostaria de reafirmar a necessidade da vacinação. A secretaria jogou toda a responsabilidade sob a escola e a regional de ensino é totalmente a favor do retorno. Nós professores somos a favor do retorno, mas com segurança, com a vacina”, disse uma professora durante a primeira assembleia realizada em Araguaína, na última sexta, dia 05.

“Não podemos aceitar o retorno das aulas presenciais antes da vacina”, disse o professor Danilo. “ Devemos pensar nos nossos alunos também, e, inclusive, nos pais ou avós que convivem com eles”, questionou o professor.

“Favorável ao indicativo de greve, sem imunização não tem a mínima condição”, disse A. R. S.

“Lembramos que o documento de orientação ao retorno sugere lanche dentro da sala de aula...não entendo, isso significa tirar a máscara”, disse outra professora”, que não quis se identificar.

“A Seduc prontamente estabelece a volta das aulas presenciais, após pedido de um grupo que pedia o retorno e não ouviu a comunidade escolar, e mais uma vez deixando a batata quente nas nossas mãos e jogando a sociedade contra nós. #SEMVACINA #SEMAULA”, disse uma trabalhadora da educação.

O professor, Mayst Marcos Santos disse: “Tem que lembrar que o risco de contaminação não é apenas para os professores, mas para a família, ou seja, para todos”.

O Sindicato lembra que, o professor não está sem trabalhar, pelo contrário, o trabalho remoto é muito mais oneroso, tem atividade para elaborar, para corrigir, aula online, vídeo para gravar, alunos mandando mensagem 24 horas, tem que atender via celular em grupos e redes sociais, usando seus dispositivos eletrônicos, sua energia elétrica e internet, a Seduc nada ofereceu. “Se tem uma coisa que o professor não tem durante toda a pandemia é sossego, trabalho não lhe falta, mesmo assim nossa categoria decide pela continuidade do trabalho remoto, pela manutenção da vida, pela segurança de nossas vidas, porque voltar as aulas presenciais sem vacina é uma decisão genocida, e não estamos sendo radicais, é a realidade, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

“Os poderes legislativos, judiciário e executivo estão com atividades remotas, não podem atender presencial, mas o professor tem que voltar para o chão da escola, por quê? ”, questiona o Sindicato.

“Não temos os melhores salários, estamos com progressões atrasadas, retroativos e salários congelados, datas-bases. O plano de saúde nem mesmo a testagem contra a COVID-19 oferece. Cadê as garantias de segurança oferecidas pelo Governo aos professores? ”, pergunta o presidente.

“Voto a favor do retorno presencial somente com a vacinação dos profissionais da educação”, disse N.B. na assembleia, em Arraias.

“Concordo e sou favorável com a pauta do sindicato, não concordo com esse retorno sem a vacina nem só para os profissionais como para todos os alunos”, disse outra professora da região Sudeste.

O Sintet realizou do dia 05 a 10 de fevereiro, assembleias geral online em Augustinópolis, Araguaína, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Miracema, Paraíso do Tocantins, Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e Arraias. Nas assembleias a votação foi unânime pelo retorno das aulas presenciais com vacina, pelo indicativo de greve e a realização de carreatas.


Sobre a judicialização do Decreto
O sindicato ingressou em no dia 03 de fevereiro, com uma Ação Declaratória Combinada com Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em face do Governo do Estado do Tocantins contra o Decreto do governador que autorizou o retorno às aulas na rede estadual de ensino. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.

O juiz negou o pedido da liminar mantendo a integra do Decreto 6.211/2021, sob alegação de que não há elementos de evidência de risco até o momento, e ainda por haver presunção de que o Executivo Estadual adotou as medidas necessárias para o retorno presencial das aulas e ainda por não ter verificado ausência de demonstração de violação expressa de direitos fundamentais.

Assim, o Decreto restou mantido pela Justiça. A assessoria jurídica do Sintet aguarda intimação e abertura de prazo para se manifestar.