1 – DO QUE SE TRATA A AÇÃO DA DATA- BASE?

ESSA FOI UMA AÇÃO PROMOVIDA PELO SINTET EM FACE DO ESTADO DO TOCANTINS EM QUE SE BUSCOU RECEBER AS PARCELAS NÃO PAGAS PELO ESTADO, REFERENTE A DATA-BASE DE 2015 E DAS DIFERENÇAS DOS PERCETUAIS DECORRENTES DO PARCELAMENTO DA DATA BASE DO ANO DE 2016.

2 – QUEM TEM DIREITO A ESSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:

OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE VINCULO ESTATUTÁRIO QUE AINDA NÃO TENHAM
PROCURADO O SINDICATO E APRESENTADO OS DOCUMENTOS PARA INGRESSO COM AÇÃO
INDIVIDUAL.

3- SOMENTE OS SERVIDORES SINDICALIZADOS TEM DIREITO?

O SINTET É REPRESNETANTE DE TODA CATEGORIA, CONTUDO, PARA QUE O SINTET POSSA PROMOVER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É NECESSÁRIO QUE O SERVIDOR ESTEJA SINDICALIZADO AO SINTET. É IMPORTANTE INFORMAR TAMBÉM, QUE MUITOS JUIZES TEM
COMPREENDIDO QUE AS AÇÕES COLETIVAS APÓS A REFORMA TRABALHISTA (QUE ESTINGUIU A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL) SOMENTE ATENDE AOS SERVDIORES QUE SE SINDICALIZAM E NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDEM A COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO NO PROCESSO.

4 – TENHO INTERESSE EM BUSCAR MEU DIREITO SOBRE A DATA BASE 2015/2016 GANHA PELO SINTET, COMO FAÇO?
O SERVIDOR DEVE PROCURAR O SINTET EM UMA DE SUAS REGIONAIS (ARAGUAÍNA – PALMAS - COLINAS – AUGUSTINÓPOLIS – MIRACEMA – GURUPI – ARRAIAS – TOCANTINOPOLIS – PARAISO - GUARAÍ – PORTO NACIONAL – DIANÓPLIS – ARRAIAS).

NAS REGIONAIS DO SINTET CITADAS ACIMA, O SERVIDOR RECEBERÁ UMA LISTA DE DOCUMENTOS QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR E ENTREGAR NA PROPRIA REGIONAL PARA ENVIO AO ESCRITORIO DE ADVOCACIA RESPONSAVEL PELA AÇÃO (BARBOSA & RODRIGUES) QUE REPASSARÁ PARA CONTABILIDADE (INTERMÉDIUM) PARA REALIZAÇÃO DE CALCULO. APÓS SERÁ FEITO O PROTOCOLO PEDINDO O DIREITO DO SERVIDOR.

5 – ENTREGUEI DOCUMENTOS NA REGIONAL DO SINTET COMO FAÇO PARA SABER SE MEU PROCESSO É INDIVIDUAL OU SE ESTÁ NO CUMPRIMENTO DESSA AÇÃO COLETIVA DE DATA-BASE?
PODE SER CONSULTADO JUNTO AO WATTSAPP DO ESCRITÓRIO DA BARBOSA & RODRIGUES ADOGADOS FONE: (63) 98134-4444.


6- QUANTO TEMPO PODE LEVAR ATÉ RECEBER ESSE DIREITO? PRIMEIRO É PRECISO ENTREGAR OS DOCUMENTOS, PASSAR PELA CONTABILIDADE E DEPOIS PROTOCOLAR O PEDIDO NO SISTEMA JUDICIAL (eproc). APÓS O PROTOCOLO O PROCEDIMENTO SEGUE O CURSO DETERMINADO PELO CARTÓRIO JUDICIAL E PELO JUIZ QUE TERÁ QUE ANALISAR O PEDIDO, VERIFICAR O VALOR PPLEITEADO COM AS PARTES E COM A CONTADORIA JUDICIAL E DEPOIS ENCAMINHAR PARA PAGAMENTO VIA RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR OU PRECATÓRIO.

7 – AINDA ESTOU COM DÚVIDAS COMO FAÇO?
AS DÚVIDAS TAMBÉM SERÃO ATENDIDAS PELO WATTSAPP DA BARBOSA E RODRIGUES FONE: (63) 98134-4444.