Sintet protocolou ainda em julho, ofício ao governo estadual cobrando pagamento da data-base 2021
09/08/2021 09/08/2021 15:11 686 visualizações
"O governo precisa garantir a revisão geral anual dos servidores e consequentemente nossa qualidade de vida", disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago"
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), protocolou ainda no início do mês de julho, um ofício individualmente cobrando do governador Mauro Carlesse, a concessão da data-base de 2021.
Já as revisões anuais referente aos anos de 2019 e 2020 foram cobradas em outros expedientes, individualmente e coletivamente com os demais sindicatos.
O Sintet cobra do governo estadual a implementação integral da correção 2021, cujo percentual apurado pelo INPC, ficou em 8,5%.
Apesar das medidas de contenção de despesas estabelecidas na Lei Complementar N° 173/2020, a revisão geral anual dos servidores públicos é assegurada pela Constituição Federal, na Lei do estatuto do servidor estadual (Lei 1818/07) e regulada conforme artigo 1º da Lei estadual nº 2.708/13, que fixou a referência para a concessão em 1º de maio de cada ano. Além disso, a Lei nº 3.462/2019, que dispõe sobre a suspensão dos reajustes e progressões, e em seu art. 5º, assegurou a revisão geral anual, data-base da remuneração dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins.
Segundo pesquisa nacional da cesta básica de alimentos realizada pelo DIEESE, o custo da alimentação disparou no país em 2020 e 2021, gerando perda de poder aquisitivo dos trabalhadores. "O governo precisa garantir a revisão geral anual dos servidores e consequentemente nossa qualidade de vida", disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.