Nota do Sintet sobre Gestão Democrática das Escolas
27/09/2021 27/09/2021 08:54 651 visualizações
Por Diretoria do Sintet Regional de Palmas
São recorrentes as interferências políticas para mudança de diretores(as) nas escolas públicas de ensino básico do Tocantins, no Estado, por meio da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (SEDUC) e em Palmas pela Secretaria Municipal da Educação (SEMED). Com a aproximação do período eleitoral as “trocas de cadeiras” entre esses diretores(as), indicados politicamente, se intensifica.
O viés eleitoreiro das ações do governador Mauro Carlesse (PSL), e de sua Secretária da Educação, Adriana Aguiar (PSL), torna-se escancarado com o anúncio do reajuste ou gratificação de 40% apenas para os diretores(a) indicados(as) políticos, desconsiderando o direito dos servidores de carreira que seguem com um calote que já soma 7 (sete) anos, desde 2014 sem pagamento das progressões e desde 2019 sem pagar a data-base e seus retroativos.
O Sintet Regional de Palmas, na condição de representante da categoria, não coaduna com a postura que o atual governo vem exercendo, uma vez que não se podem tolerar decisões que violam garantias constitucionais e que suprimem direitos fundamentais, assegurados na Constituição Cidadã de 1988, uma total afronta à autonomia e gestão democrática das escolas tocantinenses.
DIANTE DO EXPOSTO, O SINTET NÃO SE SOLIDARIZA COM A PERDA DE CARGO DE NENHUM(A) DIRETOR(A) INDICADO(A) POLITICAMENTE, POIS NOSSA LUTA É, E SEMPRE SERÁ, POR ELEIÇÕES DIRETAS PARA ESCOLHA DE GESTORES, DE MODO QUE ESSES REPRESENTANTES EFETIVEM OS REAIS INTERESSES DOS TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO, BEM COMO DA COMUNIDADE ESCOLAR.
A escola é lugar de produção de conhecimento, de arte e cultura, de formação profissional e cidadã, e tem que ser espaço de defesa dos mais altos valores da humanidade, como democracia, direitos humanos, proteção à vida e a saúde física e mental dos nossos trabalhadores(as).
Qualquer interferência com objetivo de buscar diminuir a grandeza e a dimensão da autonomia de gestão das escolas e da liberdade de manifestação do pensamento fere o estado democrático de direito, assentado na Constituição Federal. Qualquer tentativa neste sentido deve e será por nós combatida.
Reconhecemos a importância do cargo de direção escolar, contudo, desde que sejam mantidos os compromissos com uma educação pública e de qualidade e a isonomia com o restante da categoria. A adequação salarial não pode jamais servir de moeda de troca, fazer dos trabalhadores peças de um jogo politiqueiro, onde vereadores(as), prefeitos(as), deputado(as) e governador tentam deturpar a atribuição pertinente à função, interferindo de forma a transformá-la em uma atuação de influências eleitorais em prol das pré-candidaturas ao próximo pleito (Executivo Federal e Estadual, Legislativo Federal e Estadual).
Não poderíamos deixar de recordar uma pequena parte do legado deixado por Paulo Freire, - Patrono da Educação Brasileira, educador, pedagogo e filósofo, reconhecido mundialmente, que no país em que nasceu ainda é alvo de resistência e fake news - aqui presente por meio dos escritos a nós deixados e que pontualmente esclarecem: “Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica” (FREIRE, 1984).
Que na educação tocantinense, mesmo no contexto atual de governos nacional e estadual autoritários e repressivos, seja reafirmada a história do SINTET, marcada pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores(as) e nosso compromisso, tanto com as LUTAS pela valorização do profissional de ensino, como também pela democracia no ambiente escolar, frente a uma realidade de arbítrio e recrudescimento do conservadorismo.
Diretoria do Sintet Regional de Palmas
“QUEM LUTA EDUCA, A EDUCAÇÃO LIBERTA!"