O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através das diretorias regionais, está protocolando ofício às Prefeituras tocantinenses cobrando o reajuste do Piso do Magistério para 2022. O Sindicato vai notificar todas as prefeituras tocantinenses sobre a obrigatoriedade do reajuste do Piso na carreira dos professores do nível I para o valor de R$ 3.845,34, bem como a repercussão na carreira para os outros níveis conforme percentuais estipulados pelas respectivas leis municipais do PCCR.

Conforme a Lei, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste.

A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.

O expediente notifica a gestão municipal sobre a obrigatoriedade do reajuste do Piso na carreira dos professores do nível I para o valor de R$ 3.845,34, bem como a repercussão na carreira para os outros níveis conforme percentuais estipulados pelas respectivas leis municipais do PCCR.