Os diretores do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes e Cáritas Almeida foram recebidos nesta sexta-feira (14), pelo secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano de Palmas, Eron Bringel para discutir sobre o pagamento das titularidades, progressões e extrato de valores de direitos pagos dos trabalhadores em educação de Palmas.

O presidente do Sintet, Fábio Lopes avaliou que houve avanços nas negociações dos retroativos, e que os encaminhamentos serão apresentados à categoria na assembleia agendada para a próxima segunda-feira, 17. 

O Sintet foi recebido pela gestão logo após cobrar resposta sobre as demandas.

Entenda 

O Sintet Regional de Palmas protocolou ofício à Prefeitura de Palmas nesta quinta-feira, (13), para tratar da publicação realizada no Diário Oficial do Município nº 2894 de 07 de janeiro de 2022, que informa aos servidores sobre a possibilidade de pagamento de valores retroativos de progressões e titularidades.

Na publicação, consta o modelo do Termo de Compromisso a ser firmado pelo servidor anuindo à proposta de pagamento da Gestão Municipal. Ocorre que no Termo de Compromisso não há menção expressa de quais verbas e valores os servidores estarão recebendo, apenas traz de forma genérica a expressão “progressões e/ ou gratificações por titularidade” e ao final deixa espaço para preenchimento do valor total a ser pago ao servidor, não indicando quais direitos especificamente o servidor estará recebendo nem o valor individualizado de cada direito.

Para o Sindicato, sem essa informação individualizada, esclarecendo qual direito cada servidor estará recebendo, bem como, o valor individualizado de cada direito, o servidor estará em situação de insegurança, assinando um documento “às cegas”, já que não pode considerar pago um direito que não lhe fora esclarecido exatamente o que é nem quanto corresponde a cada direito.

Desse modo, o Sintet na defesa dos direitos da categoria dos trabalhadores em educação, requer para que seja fornecido a cada servidor da Educação um extrato indicando quanto a Prefeitura pretende pagar por cada direito, documento este que deverá ser disponibilizado antes da assinatura do Termo de Compromisso, para que o servidor possa, analisar ou buscar orientação e ao final mensurar se a proposta de pagamento feita pelo Município é ou não passível de aceitação.

Para o Sintet, o dever de bem informar cabe a todos os atos da Administração Pública, quanto mais nesse caso em que é indispensável que o servidor compreenda quais direitos estarão sendo pagos e o valor da proposta de pagamento por cada direito atrasado, dado que sem estas informações até mesmo os efeitos desse Termo poderão ser questionados, já que a parte anuente necessita estar em plena posse de conhecimento do que está recebendo para que possa firmar acordo com o Município.