O Sindicato protocolou ofício a SEDUC cobrando informações sobre a situação das gestantes e lactantes. O expediente também foi protocolado na Secretaria Municipal de Educação de Palmas, notificando a Secretária Cleizenir dos Santos.

O Sintet protocolou ofício nesta quinta (27), ao Secretário Estadual de Educação, Fábio Pereira Vaz, solicitando informações quanto ao retorno ao trabalho presencial das trabalhadoras da educação que se encontram grávidas. A preocupação se dá neste momento em que o país enfrenta uma possível terceira onda da pandemia do coronavírus. O expediente também foi protocolado à Secretaria Municipal de Educação de Palmas, através da Secretária Cleizenir dos Santos.

A Lei Federal nº 14. 151/2021 dá a empregada gestante o direito de ser afastada do trabalho presencial durante a pandemia da COVID-19 para laborar de forma remota, apesar da lei citar o termo “empregada gestante” que pode ser remitido ao vínculo por CLT.

Para o Sintet, o direito se estende também para a servidora pública. As gestantes do serviço público não podem ser tratadas de forma desigual, já que se trata da mesma situação, segundo o princípio da isonomia esculpido na CF/88.