O presidente do IGEPREV, Sharlles Fernando Bezerra Lima respondeu os ofícios n° 127/2022 e 151/2022 emitidos pelo Sintet, nos quais o Sindicato cobra respostas sobre os direitos e demandas dos/as aposentados/as.

O BENEFICIÁRIO DEVE REQUERER O PEDIDO DE REVISÃO/ NÃO É AUTOMÁTICO

No expediente, o presidente do IGEPREV torna a reafirmar que, toda e qualquer alteração de benefício deve ser precedida de processo de revisão de iniciativa do próprio segurado, razão pela qual as atualizações dos benefícios decorrentes de progressões concedidas em data posterior ao direito adquirido, são feitas uma a uma, com a publicação de nova portaria de definição do valor do benefício.

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O Sintet orienta que cada aposentado/a procure a assessoria jurídica do Sintet, especializada e gratuita, para receber a orientação devida sobre quais direitos o beneficiário deve requerer.

RECURSOS INSUFICIENTES ATRASAM REVISÃO E PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS

O presidente disse que a demanda de processos de revisão é muito maior que a de concessão de benefícios, sendo esta última demanda atendida em média em 90 dias, no entanto, a primeira tem levado mais 12 meses para efetivamente alterar o valor do benefício e pagar os direitos retroativos, considerando também a disponibilidade de recursos, uma vez que esses beneficiários pertencem ao Plano Financeiro, cuja situação atual evidencia que as receitas são insuficientes para pagar a folha de benefícios do Instituto, carecendo assim de repasses do Tesouro Estadual.

IGEPREV PRIORIZA PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS E ADIA RETROATIVOS

Segundo o presidente do IGEPREV, como estratégia para dar maior celeridade e atender o maior número de beneficiários, o Instituto está fazendo somente a atualização do benefício de acordo com a progressão concedida, ficando os valores retroativos para outro momento, de acordo com a disponibilidade financeira.

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, O BENEFICIÁRIO DEVE REQUERER

Com relação ao piso nacional do magistério, o IGEPREV faz o mesmo procedimento, cada beneficiário deve requerer a atualização, gerando assim um processo que será analisado na mesma ordem dos outros processos de revisão de benefício.

O QUE FOI PAGO NA FOLHA DE JULHO?

Sobre o reajuste concedido pelo IGEPREV aos beneficiários que não tem paridade, o gestor informa que foi aplicado o percentual de 6% tendo sido pago na folha de julho o valor atualizado do benefício e todo o retroativo referente aos meses de janeiro a junho.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS PASSIVOS DE DATA-BASE 2016, 2017 E 2018

O ofício do IGEPREV informa ainda que está cumprindo o cronograma de pagar os passivos da data-base de 2016, 2017 e 2018 até o mês de dezembro de 2022, tendo sido paga até essa última folha de setembro, mais de três mil beneficiários da Educação, referente à data-base de 2016, ainda restando mais de 1500 beneficiários.

CRITÉRIOS DE PAGAMENTO

Sobre os critérios utilizados para o pagamento, o IGEPREV informou que para o passivo de data-base, o critério é o valor a receber por exercício devido, sendo pago do menor para o maior.

“O Sintet vai solicitar uma reunião com o governo estadual, junto a SECAD, SEFAZ e SEDUC para cobrar informações sobre a saúde financeira do IGEPREV e obter esclarecimentos sobre o orçamento da educação. Aposentado não pode e nem deve esperar para receber benefícios”, disse a presidente do Sintet, Rosy Franca.