Tem direito ao reajuste do piso, os professores aposentados com paridade e integralidade

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), protocolou ofício ao presidente do IGEPREV, Sharlles Fernando Bezerra Lima, cobrando o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para os aposentados. A notificação também foi feita ao Secretário Estadual da Educação, Fábio Vaz e ao Secretário Estadual da Administração, Bruno Barreto.

O expediente notifica a gestão do IGEPREV quanto a obrigatoriedade do cumprimento do piso para os professores que se aposentaram com direito a paridade e integralidade, inclusive, quanto a reposição na letra, conforme a tabela constante da Lei estadual n° 3.542, de 11 de outubro de 2019.

Para a SECAD e SEDUC, a notificação se dá quanto a obrigatoriedade do governo estadual quanto ao pagamento do reajuste do piso do magistério aos professores normalistas da rede estadual, e ainda aos professores contratados.

"O vencimento dos professores contratados deve atingir o piso ou deve ser equiparado ao vencimento dos professores efetivos, o que seria justo", disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago. No ofício, o Sindicato cobrou ainda informações acerca do concurso público para professores da rede estadual.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no último dia 27 de janeiro de 2022, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor deve ser corrigido e o piso da categoria é de R$ 3.845,63.