O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET, vem a público informar, de forma bem detalhada, os motivos que levaram os/as educadores/as do município a paralisarem as aulas e irem às ruas manifestar indignação com a forma que a prefeita de Miracema do Tocantins, Camila Fernandes (MDB), vem tratando os servidores públicos municipais.

Vamos aos motivos e as verdades dos fatos:

1. A total falta de transparência com as sobras de recursos da educação no ano de 2021 e compromisso com o reajuste de 33,24% determinado pela Lei 11.738/2008, que trata da valorização do quadro do magistério, além da correção da inflação para o quadro do administrativo da educação.

2. Conforme denunciamos em nota pública no dia 22/12/2021, após analisar o parecer elaborado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, foi verificado uma margem de sobra de mais de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).

3. Naquela ocasião, o colegiado do Conselho solicitou da gestão, um prazo de 3 dias úteis (contados a partir do dia 16/12/2021) a oficialização de informações sobre: Planejamento e aplicação dos excedentes e como foi planejado e aplicado os 25%, mínimos, na educação.

4. Ressaltamos também, que o referido Conselho orientou a Gestão Municipal para efetivar a aplicação dos excedentes dos Recursos do FUNDEB e MDE, na folha de pagamento dos Profissionais da Educação, uma vez que o município tem pendência com a data-base de 2021.

5. Por sua vez, e corroborando com as informações e orientações do Conselho, o Sindicato procurou a gestão para tratar do assunto, mas não fomos atendidos de forma oficial. O que conseguimos de informações na época (de forma extraoficial) de um integrante da gestão era que:

“A margem de sobras seria destinada aos demais investimentos na educação, como por exemplo, aquisição de veículos (duas caminhonetes em andamento), aquisição de equipamentos (notebook e outros materiais), mobiliário, reformas das unidades (uma já em andamento, outra prestes a ser iniciada, e as demais que passarão, todas, por reformas) ... essas são despesas que devem ser custeadas com o valor total dos recursos da educação. E por isso, não dá para discutir em transformar esse valor em verbas salariais e deixar todos esses investimentos de fora”.

6. Passados três meses, até a presente data, a prefeita Camila Fernandes e a secretária Municipal de Educação, Salésia Fernandes, não prestaram nenhum esclarecimento sobre o detalhamento dos gastos excedentes dos recursos supracitados.

7. O que está acontecendo de verdade, é um processo de sucateamento sem precedentes, por incompetência, falta de planejamento e negligência, por parte da atual gestão, para com a educação municipal, em especial no atendimento à educação infantil. Tudo isso está sendo denunciado pelos profissionais da educação e pela comunidade que necessita de atendimento na educação pública de Miracema.

8. Nesse sentido, a categoria e a comunidade em geral estão extremamente preocupados com as seguintes situações:

•. Como anteder o aluno com qualidade, diante de estruturas das unidades escolares sucateadas e insalubres?

•. Como desenvolver um trabalho de qualidade com as escolas sem materiais e apoio pedagógico?

•. Como os/as trabalhadores/as conseguirão concentração para trabalharem, diante da falta de planejamento da Semec e o autoritarismo da gestão que vem impondo que as aulas aconteçam de qualquer forma?

•. Como justificar a contradição entre essa realidade de sucateamento e o exagerado gasto com uma empresa que recebeu do fundo da educação a quantia de R$ 24.100,00 (VINTE QUATRO MIL E CEM REAIS), por 8 horas de serviços contratados sem licitação, e que ainda utilizou um espaço público para realizar tal evento?    

9• É por tudo isso que o SINTET vem à público repudiar a postura da PREFEITA E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO em não tratar esses assuntos como prioridade e buscar construir um projeto para a educação de Miracema por meio da coletividade, com diálogo e transparência.

10. Não à toa, os servidores em educação vêm tendo motivos de sobra para protestar contra a postura da prefeita Camila Fernandes. No entanto, tudo isso tem trazido um cenário desestimulante e de adoecimento para a categoria que há décadas vem sofrendo com os descasos e desmandos por parte das gestões.

11. Por fim, o SINTET reafirma seu compromisso em continuar buscando construir caminhos para a valorização profissional e melhores condições de trabalho, tendo os princípios republicanos, como sempre fizemos.

Quem luta educa!

SINTET REGIONAL DE MIRACEMA

Miracema do Tocantins - TO, 18 de março de 2022