O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET, vem a público informar, de forma bem detalhada, os motivos que levaram os/as educadoras do município a paralisarem as aulas e irem as ruas manifestar indignação com a forma que o prefeito de Santa Maria do Tocantins, Itamar Barrachini vem tratando os/as professores/ras municipais.

Vamos aos motivos e às verdades dos fatos:

1.      O motivo principal que levou à greve foi a total falta de interesse em aplicar o reajuste do Piso Nacional do Magistério, respeitando o PCCR da educação (Lei 097/2018) que garante carga horária de 40h semanais ao quadro do magistério.

2.      De forma INTTRANSIGENTE, AUTORITÁRIA e ILEGAL, com o objetivo puro e simplesmente de retaliar os/as professores/as que reivindicam a aplicação correta das Leis supracitadas, o prefeito reduziu a carga horária e, consequentemente, os salários dos servidores.

3.      No dia 29/03/2022, numa tentativa covarde de jogar a comunidade contra os/as professores/as, o prefeito convocou pais e mães de alunos e toda sua equipe de comissionados, onde apresentou seus argumentos e reafirmou que não aceita mudar sua postura diante do que ele já decidiu. Na ocasião ele apresentou dados distorcidos para justificar suas maldades. E ainda de forma autoritária não concedeu espaço de fala para que o Sintet apresentasse seus dados e seus argumentos à comunidade ali presente.

4.      Rebatendo os dados fraudados do prefeito, o Sintet coloca aqui os dados reais e demonstra que é possível, sim, aplicar o reajuste mantendo a carga horária de 40h semanais:

·        Total do Fundeb que já estrou nas contas da prefeitura de janeiro até o presente momento:

Fonte: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiarioList,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=1340972

·        Soma-se ao valor previsto acima, a previsão dos recursos do MDE para 2022, na ordem mais de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Sendo assim, a previsão total de recursos para a educação que podem ser aplicados na valorização profissional é de

momento:

Fonte:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiarioList,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=1340972

·        Por outro lado, a previsão de gasto com folha de pagamento, com o reajuste e a carga horária de 40h semanais, prevista na Lei 097/2018, é a seguinte:

·        Portanto, quando se compara a previsão de arrecadação com a previsão de gastos com folha, temos uma margem de sobras de mais de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

5.      E para deixar ainda mais claro de que os argumentos do prefeito são duvidosos, informamos que existem verbas próprias que o município recebe do FNDE para gastos com:

·        Transporte escolar;

·        Merenda escolar;

·        Manutenção das escolas (água, luz, internet, etc.).

6.      O que está acontecendo de verdade, é a falta de disposição do prefeito Itamar Barrachini em reconhecer que os professores merecem ser valorizados e cumprir na íntegra a Lei 097/2018. Paralelo a isso, falta competência por parte da secretária de educação para gerir a efetivação dos processos educacionais de Santa Maria. Prova disso é queo prefeito gasta R$ 3.000,00 mensais (mais de R$ 30.000,00 anual) com um consultor para decidir as coisas pela secretária.

7.      Nesse sentido, a categoria e a comunidade em geral estão extremamente preocupados com as seguintes situações:

·        Como desenvolver o trabalho nas escolas e atender o aluno com qualidade, diante de professores desmotivados?

·        Como os/as trabalhadores/as conseguirão concentração para trabalharem, diante da falta de planejamento da Semec e autoritarismo do prefeito, que impôs essa grande maldade para os professores?

·        Como justificar a contradição entre essa realidade de negação do direito, alegando falta de recursos e o exagerado gasto com essa consultoria?

8.      É por tudo isso, que o SINTET, mais uma vez, vem à público repudiar a postura do PREFEITO em não buscar cumprir com a lei que ele mesmo sancionou.

9.      Por fim, O SINTET reafirma seu compromisso em continuar buscando construir caminhos para a valorização profissional e melhores condições de trabalho, tendo os princípios democráticos e republicanos, como referência maior.

Quem luta educa!

SINTET REGIONAL DE GUARAÍ

Santa Maria do Tocantins - TO, 30 de março de 2022