Após notícia de fato do Sintet, MP deve ingressar com Ação Civil Pública com o fim de obrigar a Prefeitura de Palmas a realizar concurso da educação

11/08/2022 11/08/2022 15:11 218 visualizações

 



Após notícia de fato do Sintet, que denunciou as exonerações de vários profissionais da educação na capital, o MPTO, através da 10° Promotoria de Justiça, informa que vai ingressar com uma ação civil pública que obriga a Prefeitura de Palmas a realizar concurso público para a educação.

Em contato com a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, foi informado à assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), que a Notícia de fato feita pela direção da regional de Palmas em julho de 2022 será anexada no procedimento já existente do Ministério Público (MP) com a Prefeitura de Palmas, onde o MP buscou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, mas que a Prefeitura não aceitou.

A 10ª promotoria informou ainda que irá ingressar, portanto, com uma ACP - Ação Civil Pública para obrigar o município de Palmas a realizar o concurso público para a rede municipal de ensino de Palmas.

Para o Sintet, o certame é necessário para preencher suprir o déficit de profissionais na carreira e, consequentemente, um número excessivo de contratos temporários. “Nós lutamos pela realização de concurso com objetivo de dar qualidade a educação pública e valorizar a carreira do magistério público”, disse Fábio Lopes, presidente do Sintet Regional de Palmas.

Notícia de fato
O Sintet Regional de Palmas protocolou ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) uma notícia de fato no mês de julho sobre as exonerações na educação feitas pela Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

Na ocasião, a prefeita exonerou mais de trezentos e setenta servidores contratados, a maioria lotados na Pasta da Educação, como professores, monitores, assistentes e auxiliares. Segundo o que foi divulgado na mídia, a motivação das exonerações é que esses contratos seriam indicações de vereadores que não apoiaram o candidato da prefeita que concorria à presidência da Câmara de Vereadores de Palmas.