O Secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Secretário-geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado participou nesta segunda-feira, 13 de novembro, da solenidade da sanção da atualização da Lei de Cotas. O Projeto de Lei (PL) nº 5384/2020 foi sancionado pelo Presidente Lula.  

Carlos Furtado participou do evento como Membro da Comissão Nacional para a Educação Nacional para a Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana - CADARA.

A solenidade da sanção contou ainda com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.

“Nós defendemos que o regime de Cotas não é um privilégio, mas uma reparação Histórica para com o Povo Negro no Brasil”, disse Carlos de Lima Furtado.

Sobre a lei

Sancionada em 2012, a Lei de Cotas determina a reserva de, no mínimo, 50% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Essa determinação vale para instituições federais de educação superior.