PEC Fura Teto: a proposta achincalha a equiparação com as demais carreiras dos servidores públicos

14/12/2023 14/12/2023 15:42 455 visualizações

 

Os deputados devem votar nesta quinta (14), o Projeto de Lei 577/2023 na Assembleia Legislativa que estabelece os valores de R$ 29.400,00 para o salário do governador do estado, R$ 18.816,00 para o vice-governador e R$ 15.592,50 para secretários estaduais.

O projeto substituiu a chamada PEC Fura Teto que visava mudar a referência do chamado teto salarial para os servidores públicos que, de acordo com a Constituição Estadual, a referência é o salário do governador. A PEC propunha que a referência a ser usada fosse o salário base dos desembargadores do Tocantins, que é de R$ 37.590,00.

Para o Sintet, a PEC Fura Teto é vergonhosa e achincalha a equiparação salarial com as demais carreiras dos servidores públicos com o mesmo nível de graduação.

Enquanto alguns servidores públicos pressionam o governo para furar o teto de uns poucos servidores públicos privilegiados ao salário máximo do judiciário, 37 mil reais.

Professores com mestrado e doutorado seguem com salários rastejando ao piso do magistério, cujo valor é de R$ 4. 420,55 em 2023.

 

Os valores atuais dos salários reajustados são de R$ 28.000,00, R$ 17.920,00 e R$ 14.850,00, respectivamente.