Congresso aprovou o texto da Reforma Tributária

18/12/2023 18/12/2023 09:17 344 visualizações

 

Como a proposta já tinha passado pelo Senado, agora ela está aprovada em definitivo.

 

Foram 365 votos a favor e 118 contrários. Entenda alguns pontos da reforma:

A grande mudança é que alguns impostos vão ser unificados e o modelo de cobrança simplificado. Cinco impostos serão simplificados em dois. IPI + PIS + Cofins (federais) vão virar CBS e ICMS + ISS (estaduais e municipais) vão ser IBS.

A partir da Reforma, produtos da cesta básica vão ser isentos e jatinhos, iates e lanchas vão ter IPVA cobrado.

O imposto vai ser cobrado no destino onde o produto ou serviço for consumido, e não mais na origem;

O imposto vai ser sobre o valor agregado (IVA) —, e não mais cumulativo, similar ao sistema dos países desenvolvidos;

Mesmo com a aprovação, o valor da nova taxa não está definido. O governo diz que não vai aumentar impostos, mas críticos dizem que a alíquota pode chegar a 27,5%. Isso nos faria o país com o IVA mais alto do mundo.

 

Fonte: Com informações do The News.