O Governador Wanderlei Barbosa anunciou o pagamento das evoluções funcionais dos Profissionais da Educação Básica a partir das datas de preenchimento dos requisitos legais, aptos até 31 de dezembro de 2023, a ser implementadas na folha de pagamento no mês de dezembro de 2023.

Já os passivos financeiros, constituído em relação ao lapso temporal transcorrido entre a data de aquisição do direito à do pagamento será realizado conforme a capacidade orçamentária e financeira do Executivo Estadual. A publicação foi feita através do Decreto n° 6.712, no Diário Oficial do Estado - DOE nº 6.473, desta terça-feira, 19 de dezembro de 2023.

Na terça-feira, 12 de dezembro, o governo já havia autorizado, através do Decreto n° 6.712, DOE nº 6.468), a concessão das progressões funcionais aos profissionais da Educação Básica do ano de 2022. A quitação dos passivos retroativos das progressões e dos passivos será concedida aos servidores aptos até 31 de dezembro de 2022, também na folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), o pagamento das progressões é uma luta histórica da categoria, amplamente discutida com o governo, através do Secretário Fábio Vaz.

O Sindicato sempre apontou que os recursos da educação seriam suficientes para cumprir com os direitos da categoria, bastando que o governo tivesse o compromisso em aplicá-los da forma correta. “O Sintet sempre lutou pelas implementações das progressões dentro do ano a partir dos recursos da educação e agora vemos cumprir uma luta histórica, por isso ressaltamos o empenho do Secretário Fábio Vaz em resolver essas demandas”, disse Roque.

“Nós sempre defendemos que o governo tinha como pagar essas progressões, fizemos estudos contábeis e provamos que era possível, hoje está comprovado que o Sindicato tinha razão. Quando o governo anunciou o pagamento dos passivos parcelado a longo prazo fizemos o diálogo junto a Seduc para que o governo aplicasse o saldo do Fundeb na valorização dos profissionais da educação”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Com o pagamento das progressões de 2022 e 2023, o governo atualiza a carreira dos profissionais da rede estadual de educação, o próximo passo é a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério.