Em dezembro de 2021 às vésperas do final do ano, os professores Diogo Teixeira, Rita Nazareno, Jhennefer Ariel e Reubio Rodrigues sofreram por parte da SEMED-Palmas um processo administrativo sem, contudo, apontar qual ou quais condutas corroboraram com as acusações de tumulto e cizânia no ambiente da escola, essas acusações infundadas, na verdade ocorreram após embate contra a gestão autoritária da época. Os professores sofreram pena de advertência e posteriormente foram sumariamente removidos da referida escola.

O SINTET na época buscou negociar administrativamente, no entanto, a Secretaria da época preferiu endossar a orientação da comissão de sindicância. Buscando solução o Sintet manejou um Mandado de Segurança para anular os atos por conta do mesmo não ter indicado precisamente os fatos praticados pelos professores, nem tão pouco individualizado as penas, sendo este último fato uma inconstitucionalidade. Porém, adveio sentença sem resolução do mérito.O resultado dessa ação está pendente de análise recursal por parte do TJ/TO.

Paralelamente, após ter ingressado individualmente com uma ação ordinária de obrigação de fazer, o professor Diogo conseguiu sentença favorável, que anulou os atos. A sentença transitou em julgado sem que o município recorresse, de tal forma que anulados os atos, a decisão abrangerá os outros professores.

Assim, o SINTET já oficiou a SEMED para que retire imediatamente dos assentos funcionais dos servidores qualquer anotação que possa interferir em direitos funcionais. Outrossim, o sindicato já apresentou a tese argumentativa das ações e as queixas relacionadas a conduta da Comissão de Sindicância para a Ouvidoria Geral e Corregedoria Municipal. Caso não haja uma solução definitiva buscaremos o Ministério Público Estadual.

 _“O reconhecimento judicial que a remoção e advertência aos profissionais foram injustas tem uma relevância enorme para toda a classe trabalhadora, sendo exemplar a coragem desses brilhantes professores que mesmo adoecidos com toda essa situação não recuaram, mantendo a cabeça erguida, seguiram mobilizados.

Fonte: Regional de Palmas.