A declaração de estado de greve dos profissionais da educação da rede municipal de Augustinópolis tem mobilizado a comunidade escolar e isso tem aborrecido a gestão municipal. A mídia local “independente” também, tanto que a Folha Tocantina publicou ontem, 1º, uma notícia em seu site que falta com a verdade, com um longo título a fim de confundir os seus leitores.

Os professores estão lutando por aquilo que é lei - o Piso Nacional do Magistério e carreira, basilares para uma educação de qualidade. Assim, a citada ação noticiada pelo veículo é uma Ação Coletiva de Obrigação de Fazer – reajuste do piso nacional dos professores na carreira com pedido de antecipação de tutela (liminar), proposta pela SINTET visando a condenação do município de Augustinópolis a proceder o reajuste dos vencimentos dos professores de acordo com o fixado para o piso ainda de 2022, bem como pagar os valores retroativos não concedidos. O município reluta também em conceder o reajuste do piso 2023, que vigora desde 1º de janeiro de 2023.

Nessa fase processual o que o juiz decidiu foi em não conceder o pedido liminar, o que de praxe já vem acontecendo com quase todas as ações, uma vez que a justiça tem entendido que haveria expressa vedação legal quanto a deferir tutela contra a fazenda pública quando há obrigação de pagar, ou seja, o que se decidiu foi tão somente o indeferimento do pedido liminar, o mérito da questão ainda não foi decidido e o processo tramita regularmente. Recentemente, o município apresentou sua contestação nos autos e logo se abrirá prazo para o SINTET responder.

Portanto, diferentemente do que noticiou o Folha Tocantina, o indeferimento da liminar não se deu por conta que professores estariam recebendo acima do piso, o que não é verdade, haja vista o sistema de carreira, que também tem que ser respeitado.

O SINTET espera que neste período de estado de greve a gestão municipal não delegue a outrem, sobretudo à imprensa, que tem outros deveres e responsabilidades, seu dever de debater com o sindicato e a categoria a atual situação da educação no município de Augustinópolis, não propagando inverdades (fake News).

Negocia, prefeito!