Sindicato quer que as novas regras sejam aplicadas apenas para os novos servidores e com idade mínima menor do que a proposta pelo governo.

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), protocolaram na manhã desta segunda-feira, 27 de março, a proposta da educação para a reforma da previdência estadual no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO)

O documento foi entregue à vice-presidente do Igeprev, Ana Cláudia Pereira Cunha e ao secretário administrativo do Conselho de Administração do Igeprev, Wanderson Sousa.

“A proposta do Sintet propõe um equilíbrio na idade mínima para a aposentadoria e requer que as peculiaridades funcionais dos professores sejam tratadas com um olhar diferenciado e sensível por parte do governo estadual”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Atualmente, para se aposentar, o professor da rede pública − que comprove tempo de efetivo exercício exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio − precisa cumprir quatro requisitos: 10 anos no serviço público, cinco anos no cargo, a idade mínima de 50 anos/mulher e 55 anos/homem, além de 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 para os homens. A regra geral atual é 55 de idade mínima para mulheres e 60 homens.

Pela proposta apresentada pelo governo, a idade mínima geral passa para 62 anos mulheres e 65 homens, e diminuindo os cinco anos para os/a professores/as, ficaria 57 anos para as mulheres e 60 para os homens, além de regras de transição para os atuais servidores.

Na contramão, o Sintet apresentou uma proposta para adequar apenas um ajuste na idade mínima de 58 para as mulheres e 63 os homens, contudo, apenas para os servidores que ingressarem no serviço público estadual após a aprovação da PEC, excluindo os atuais servidores, não tendo assim que se falar em regras de transição. Nesse caso a idade mínima ficaria 53 para as mulheres e 58 para os homens para os professores.

As mudanças propostas pela reforma do Igeprev, nos moldes em que foi apresentado pelo governo, além de prejudicar gravemente os professores, desestimulam o ingresso de novos profissionais no magistério.

Além disso, o adoecimento dos profissionais da educação é uma preocupação, como exemplo a síndrome de burnout, que é decorrente da cronificação de um estado de estresse e está associada diretamente à atividade laboral exercida pelo indivíduo, sobretudo os que exercem a função de magistério.

“Apresentamos uma proposta que não seja tão maléfica para os servidores, sobretudo os professores e caso não seja aceita, estaremos dispostos a buscar um consenso e ouvir mais o governo e também procurar sermos ouvidos”, disse José Roque Rodrigues Santiago, presidente do Sintet.