DIA DA MULHER

Texto da PEC 02, da reforma da previdência estadual, aumenta desproporcionalmente a idade mínima para a aposentadoria do professor, impactando principalmente as mulheres, de 50 para 55 e de 55 para 60 para as que não se aposentarem com a idade reduzida do magistério.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), protocolou ofício ao governador Wanderlei Barbosa, em que expõe insatisfação e contrariedade com o texto da PEC 02/2022, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.

 Para o Sintet, o texto proposto pelo governo aumenta significativamente a idade mínima para a tal sonhada aposentadoria e aumenta também gradativamente a idade para os que se encontrarem na ativa na data da publicação da EC, caso seja aprovada.

O Sindicato entende que o projeto sacrifica especialmente as mulheres, sobretudo as professoras, que dos atuais 50 anos de idade mínima atualmente exigidos com a diminuição do tempo e idade previstos na Constituição, aumenta para 55 e de 55 anos para 60 as que não se aposentarem com a idade reduzida do magistério. “É um aumento desproporcional, nós pedimos ao governador que tenha sensibilidade, principalmente, com a vida das mulheres”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

A proposta ainda sacrifica os atuais servidores que estiverem no serviço público na data de sua publicação com as regras de transição, e mais uma vez as mulheres e as professoras serão as mais sacrificadas com aumento gradativo da idade mínima nas regras de transição.

O sindicato defende que a profissão de professor merece toda a atenção dos gestores, haja vista o adoecimento desses profissionais que atuam diretamente nas escolas. De acordo com uma pesquisa realizada no Paraná, em 2018, 70% dos professores enfrentavam a ansiedade, 44% tinham depressão e 75% tinham algum distúrbio psíquico menor. Esses dados se refletem também na realidade dos profissionais da Educação do Tocantins, o que é de conhecimento da SEDUC.

Assim, aumentar a idade mínima dos professores/as vai agravar ainda mais os problemas relacionados à saúde desses profissionais e, como consequência, refletirá no ensino. Foi por conta dessa questão que o texto da Carta Magna estabeleceu a diminuição em 5 anos na idade e tempo de contribuição desses profissionais.

Dessa maneira, o Sintet, representante da categoria dos servidores profissionais da educação se posiciona contrário à PEC e solicita que o governo reveja a proposta de aumento de idade mínima tão absurdamente majorada, em especial das regras de transição dos servidores que já estejam no serviço público e que afeta sobremaneira as professoras e professores.

O ofício também foi encaminhado aos deputados estaduais, ao presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres e ao presidente da CCJ da AL/TO, Nilton Franco.