O Sintet participou nesta terça-feira, 23 de maio, de uma mobilização virtual cobrando os parlamentares federais para que retire o Fundeb do limite de gastos imposto pela nova regra do “arcabouço fiscal” (PNP 93/2023).

A inclusão do FUNDEB no novo limite de gasto fiscal é desastrosa para a educação brasileira, pois compromete os objetivos de ampliação das matrículas com qualidade em todas as etapas e modalidades do ensino básico.

Na proposta original enviada pelo Governo ao Congresso, o Fundeb ficava de fora do teto, mas, na última terça-feira (16), o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) incluiu o Fundeb na regra - o Fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

Nesta terça-feira (23), segundo o portal UOL, o deputado Pedro Uczai (PT-S) endossou o pedido para que o Fundeb seja retirado do arcabouço fiscal. "Estamos encaminhando um documento de forma suprapartidária para solicitar o relator que exclua o Fundeb do arcabouço fiscal”, afirmou.  #DefendaoFundeb

RETROCESSO NÃO! #DefendaoFundeb