O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET repudia veemente a aprovação pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 30/05, do texto-base do PL 490/07, conhecido como o PL do Marco Temporal.

A aprovação significa que novas terras só podem ser demarcadas se ocupadas por povos indígenas até a data da promulgação da Constituição de 1988, um verdadeiro ataque aos povos indígenas.  Seria o mesmo se adotássemos que apenas os brasileiros nascidos depois de 05 de outubro de 1988 pudessem reivindicar do Estado brasileiro algum direito, um verdadeiro retrocesso na luta pelos direitos dos povos originários e um ataque à nossa democracia.

Dos oito deputados federais do Tocantins apenas um votou contra o projeto, um desrespeito às nações indígenas do Tocantins, que conta com aproximadamente 13 mil pessoas, segundo dados do IBGE de 2022. Muitos desses povos vivem em terras já demarcadas e outros em terras apenas em processo de estudo ou declaradas.

O SINTET se solidariza com o movimento indígena e espera que o Senado possa reverter esse caos e ou o STF cumprir om o seu papel institucional.

Palmas/TO, 30 de maio de 2023.

José Roque Rodrigues Santiago

Presidente do SINTET