Diante do pagamento em folha complementar da gratificação de incentivo prevista no art. 12 da MP nº 08, de 20 de abril de 2023, que instituiu o Programa de Fortalecimento da Educação – PROFE, que segundo informações do RH da SEDUC foram pagos 6 dias do mês de abril e o mês de maio.

O texto da MP de sua republicação retirou a retroatividade da gratificação a 1º de abril.

Ainda segundo o texto da MP tem direito a receber a gratificação de incentivo no valor de R$ 700,00 apenas os profissionais efetivos que estejam exercendo a regência de sala de aula, coordenação pedagógica, coordenadores de área, coordenação de curso técnico e orientação educacional e que estejam incluídos no módulo da escola. Assim, ficam de fora coordenadores de apoio pedagógico, secretário geral de escola, coordenadores financeiros, biblioteca, vídeo, laboratórios, coordenadores de pátio, etc.

Para o professor regente de sala de aula ter direito ainda tem que estar lotado com 70% de sua carga horária na formação do concurso, o que para o SINTET é um absurdo, uma vez que pouquíssimos professores possuem esse percentual de sua jornada na sua formação. Geralmente quase todos os professores são obrigados a complementarem sua carga horária com outras disciplinas afins. Um exemplo é o professor de História, que complementa quase sempre sua jornada com outas disciplinas afins, como filosofia e sociologia. E às vezes são obrigados a complementarem com disciplinas totalmente fora de sua formação, justamente para ajudar a escola.

O SINTET defende que todos os professores lotados em sala de aula na regência tenham direito a essa gratificação, independentemente de qualquer fator, inclusive já se reuniu com o deputado Junior Geo, relator da matéria na AL sobre essa questão, para propor alteração no texto.

Aos que não receberam a gratificação, mesmo estando no rol dos que possuem o direito nos termos da MP, o SINTET orienta buscar informação na sua respectiva DRE.