A CONAE 2024, tem como tema central: "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".

No último dia 12 de setembro, foi publicado o Decreto Lei 11.697/23, convocando de modo extraordinário, a Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, que acontecerá entre os dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília – DF, com o tema central: "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".

A referida convocação faz parte da agenda de recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelecido na Portaria Ministerial 478 de 17/03/2023.  O FNE é responsável pelo acompanhamento e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e por convocar e coordenar as edições da Conae em todo o território nacional.

A Conferência Nacional, programada para o início de 2024, será precedida pelas etapas municipal e estadual.  Os resultados dessas etapas incluirão não apenas o diagnóstico da situação educacional, mas também as diretrizes, metas e estratégias para a próxima década. A Conae tem como objetivos específicos avaliar a implementação do PNE vigente, subsidiar a elaboração do próximo PNE (decênio 2024-2034) e contribuir para a identificação dos desafios e necessidades educacionais. Além disso, a conferência produzirá referências que orientarão a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034), com o propósito de fortalecer a cooperação federativa em educação e o regime de colaboração entre os sistemas.

O Fórum Estadual de Educação - FEE/TO divulgou recentemente, o calendário da CONAE 2024 e deliberou pelo início das atividades de mobilização e realização das conferências. Realizou ainda uma reunião com os fóruns, secretarias municipais e Superintendências Regionais de Educação com a finalidade de repassar as orientações iniciais para a organização da etapa municipal. As etapas Municipal e Regional estão previstas para acontecerem nos períodos de 16 a 29 de outubro de 2023 (Municipal) e 31 de outubro a 01 de novembro de 2023 (Regional). Já a etapa Estadual acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro de 2023, em Palmas.

O Documento Referência que norteará os debates nas plenárias de eixos das conferências está previsto para ser divulgado pelo FNE até o dia 15 de outubro de 2023, com detalhamento dos seguintes eixos:

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Para mais informações, o FEE/TO coloca a disposição por meio da Secretaria Executiva, a Comissão Organizadora Estadual, no telefone (63) 3218-6148, e-mail: feetocantins@gmail.com.

Texto: Marizan Carvalho Silva