Os profissionais da rede municipal de educação de Arapoema comemoram a aprovação da reestruturação da Lein°687/2011que trata dainstituição, implantação e gestão o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério (PCR). De acordo com a lei, a carreira do professor da Educação Básica fica estruturada em 04 (quatro) níveis regularizando a carreira do magistério.

Agora, a categoria comemora sua primeira progressão. De acordo com a presidente do Sintet Regional de Colinas, Alexandra Machado, desde que os professores tomaram posse nunca tiveram uma progressão. A partir da aprovação da reestruturação da lei, foi implementado um percentual de 11,87% para a categoria.

A conquista é fruto da luta sindical da categoria que com determinação enfrentou uma greve e mobilizou toda a sociedade arapoemense. “Para nós do Sindicato, a conquista do plano de carreira é um avanço muito grande para os trabalhadores, estamos felizes pela gestão ter tido esse entendimento e ter valorizado os profissionais e a carreira do magistério”, disse Alexandra Machado.

De acordo com a lei, a estrutura inicial de vencimentos será organizada conforme os fatores de ponderação entre os níveis. A referência para a composição dos vencimentos dos professores será o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/2008.

O vencimento inicial dos níveis do cargo de Professor da Educação Básica (PEB) para a jornada de 40 horas semanais, de 30 horas semanais e de 20 horas semanais, passa a obedecer aos seguintes fatores de ponderação em sua composição: Nível I – Piso x 1,05; Nível II – piso x 1,10; Nível III – piso x 1,15 e Nível IV – piso x 1,20.

A composição dos vencimentos nas classes para o cargo de Professor da Educação Básica considerando-se a jornada de 40 horas semanais, de 30 horas semanais e de 20 horas semanais terão percentuais de 4,5% que incidirão sobre a classe imediatamente anterior.

Os profissionais que ocupam o cargo de professor da Educação Básica terão direito a gratificação de 20% do valor do piso pelo exercício da função de gestor escolar e de 10% pelo exercício da função de coordenação escola 10% para uma jornada de 40 horas semanais.

O plano garante a qualificação profissional e institui a Comissão de Gestão do PCR, com caráter permanente, para orientar a implantação, a operacionalização e a avaliação do Plano, e será composta por um representante da Secretaria Municipal de Educação; um representante da Secretaria de Planejamento e Finanças do município; um representante da Assessoria Jurídica do município; três representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).