É com grande entusiasmo que o Sintet anuncia à categoria dos educadores da rede pública de ensino de Palmas e à comunidade em geral a publicação do Edital de Eleição para Diretor de Escola de Palmas. No Diário Oficial de Palmas, divulgado dia, 11 de novembro de 2024, o EDITAL Nº 001/GAB/SEMED marca o início do processo eleitoral misto para a função de diretor escolar das unidades educacionais da rede municipal de ensino.

Durante a primeira semana de novembro de 2024, representantes do Sintet, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), participaram ativamente da comissão responsável pela elaboração deste edital. Este documento estabelece as normas e conduzirá o processo seletivo para a eleição de diretores, um marco significativo para a gestão democrática nas escolas.

O edital prevê um processo em três etapas: a primeira eliminatória e duas classificatórias, culminando na formação de uma lista tríplice, da qual o chefe do executivo municipal escolherá e nomeará os diretores. Para o Sintet, esta é uma vitória importante, pois a escola democrática se constrói com participação popular e lideranças que respeitam as leis educacionais vigentes.

A gestão democrática é garantida por bases legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/96), e os Planos Decenais de Educação, que incentivam a participação ativa de profissionais da educação e da comunidade.

Além disso, é importante destacar que, com essa ação, o município assegura um incremento de quase 10 milhões de reais para a educação. Esse aumento é resultado da adequação às condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb, que exige tais critérios para que as redes de ensino recebam adicionais de recursos.

"Esta é uma ocasião para celebrarmos esse avanço importante na direção de uma educação pública mais justa, inclusiva e participativa, fortalecendo o compromisso de todos com o futuro das nossas escolas e estudantes”, destacou o presidente do Sintet Regional Palmas, Fábio Lopes.

Sintet Diretoria Regional de Palmas