O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) solicita habilitação como Amicus Curiae na Ação Civil Pública que apura ilegalidades no concurso público da educação de Palmas.

O objeto da Ação do MP é apurar possíveis irregularidades no Concurso Público realizado pelo Município de Palmas/TO, conforme o Edital nº 01/2024. O Ministério Público, ao instaurar a investigação, levantou questões sobre a legalidade, a transparência e a eficiência do certame, com o objetivo de garantir que o processo seletivo seja conduzido de acordo com os princípios constitucionais e as normas aplicáveis, preservando a confiança da sociedade e a qualidade dos serviços públicos prestados pela administração municipal.

O pedido do Sintet é fundamentado na representatividade que exerce em defesa dos professores de Palmas, que pode ser diretamente afetada pela decisão judicial. O sindicato considera que a ação trata de uma questão de extrema relevância para os direitos e interesses da categoria, impactando diretamente na classe que representa.

O Sintet reforça a importância de garantir que o certame seja realizado de forma justa e transparente, especialmente no setor da educação, que desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e econômico de Palmas. O sindicato se compromete a contribuir para o debate em defesa dos profissionais na educação.

Com mais de 30 anos de atuação, o Sintet reafirma seu compromisso na defesa dos trabalhadores da educação, buscando regularidade administrativa e proteção aos direitos da categoria.