O Sintet Regional de Palmas realizou no sábado, dia 23 de março, uma importante assembleia da nossa entidade de Classe, que foi novamente chamada a participar da discussão e propor soluções sobre os temas afetos ao nosso Sindicato. Com a participação massiva dos nossos sindicalizados e dos diretores do Sintet Palmas, nos debruçamos coletivamente sobre os temas pautados.

No primeiro momento, a diretoria realizou o repasse da reunião ocorrida na quarta-feira (20), com a gestão municipal, na Secretaria de Educação de Palmas – SEMED, onde contou com participação do Secretário Municipal de Educação de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, dos Secretários Executivos da SEMED, Cícera Mota e Gustavo Borges, além do Grupo Gestor que representaram a Prefeita Cinthia Ribeiro,  o Secretário Municipal da Casa Civil, Gustavo Bottós, o secretário interino da Seplad, Eron Bringel Coelho e o Superintendente de Desenvolvimento Humano, Diego Botelho Azevedo e os representantes do SINTET: José Roque, Fábio Lopes, Rose Marques e Antônio Chadud.

Após os esclarecimentos e repasses foi iniciada a fase das deliberações. A categoria decidiu pelas seguintes deliberações:

- Elaborar uma carta de compromisso com as propostas da educação para os (as) candidatos (as) a prefeitura de Palmas. O documento já conta com mais vinte reivindicações e deve ser consolidado nos próximos dias para em breve ser publicado e distribuído aos candidatos.

- Déficits de servidores: a gestão recuou da intenção de realizar contratos diretamente através das escolas por meio de edital próprio, que era visto pelo sindicato com preocupação por ser um tipo de contratação precarizada e agora deve sair contratações temporárias de acordo com a medida provisória nº 01 publicada no diário oficial de sexta-feira (15), e o quadro deve ser completado nos próximos dias.

- Concurso Público: a gestão garante que o concurso ocorrerá ainda esse ano e dentro do prazo legal. E que a participação do Sintet na elaboração e efetivação do edital e do certame está confirmada. No momento, o concurso está em processo de contratação da empresa que realizará o certame, sob responsabilidade do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas.

- Data-Base: a gestão reconheceu a legitimidade da cobrança do Sintet e a falha na negociação ao não dialogar com o sindicato antes de publicar a Medida Provisória que exclui os quadros de vencimentos dos professores e da maior parte do quadro Administrativo da Educação. A gestão reconhece nosso direito a data-base, no entanto, alegou dificuldade de honrar, nesse momento, com os dois maiores quadros de servidores que são: a Educação e a Saúde, ou seja, praticamente 80% dos servidores de Palmas, sendo a maior dificuldade é a LRF que determina que o Poder Executivo municipal não gaste mais do que 54% da sua Receita com pagamento de pessoal e encargos. Porém, o aumento da arrecadação da prefeitura graças ao repasse do governo federal de mais de R$ 46 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde o início de 2024. Um aumento de quase 13% a mais, na comparação com o mesmo período do ano passado (entre janeiro e os primeiros dias de março). Se comparado ao mesmo período em 2022, o aumento no repasse de FPM representa quase o dobro: 22% a mais. Além da recomposição desses valores, o governo federal também vai investir mais de R$ 23 bilhões em estados e municípios, com a oferta de serviços de saúde, de vagas em escolas e creches e a quantidade de espaços para atividades culturais e a prática esportiva serão ampliadas em todo o Brasil. Assim, nesse novo cenário será possível a realização do reajuste de 3,7% aos educadores com os devidos retroativos referente a janeiro. Ficando agendada uma nova reunião entre Sintet e Equipe Gestora para a primeira semana de junho.

- Greve Nacional: a greve, historicamente, é convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e nós, trabalhadores da rede municipal, coletivamente aprovamos por unanimidade aderir ao movimento e paralisar as atividades por um dia para defender as nossas reivindicações. A SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA CNTE ocorrerá entre os dias 22 e 26 de abril. Com paralisação das atividades com ATO PÚBLICO no dia 26 DE ABRIL.

O presidente Fábio Lopes em suas falas reafirmou a disposição para a luta com os sindicalizados presentes e que as decisões tomadas na assembleia serão sempre respeitadas pela diretoria do Sintet Palmas, embora o entendimento das decisões seja polêmico, a Diretoria sempre se coloca à disposição para convocar a categoria para debater os temas com todos os filiados.

Por diversas vezes colegas sindicalizados, membros da diretoria do sindicato, exaltaram a forma com que enfrentamos os ataques aos nossos direitos, no cenário históricos das nossas batalhas, conseguimos vencer. Garantindo os direitos dos(as) trabalhadores(as) em educação que sempre participaram ativamente da solução. E mais uma vez ficou provado que trazer os temas para a discussão em assembleia é uma forma de administração transparente e democrática, sendo o melhor caminho para a construção de soluções, pois o resultado conta com o aval e o compromisso de toda nossa comunidade classista.

Juntos somos mais fortes!

SINTET Diretoria Regional de Palmas

“Quem Luta Educa. A Educação Liberta!”