“O Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado e as urgências da educação brasileira” serão pauta da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Este ano, a proposta do evento é incentivar atividades nas escolas públicas para aumentar a conscientização sobre o novo PNE, com base no documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024).
Todos os/as trabalhadores/as da educação das escolas públicas do Brasil estão convidados/as a participarem. Veja a programação completa:
Segunda-feira, 22 de abril – O direito à educação de qualidade para todas/os/es (eixos 1 e 2 da CONAE)
Sugestões de atividades: organizar Mostra Escolar Cultural sobre as metas do atual PNE (Lei nº 13.005/2014) e os eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional de Educação - CONAE. Panfletar no bairro e postar nas redes sociais a Carta em Defesa da Aprovação do PNE, durante a Semana de Educação.
Temas para debate:
1.O que é e como é organizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE)?
2.O que é o Plano Nacional de Educação?
3.O PNE 2014/2024 atingiu as metas direcionadas à educação básica?
4.Qual a função social da escola e a quem ela pertence?
5.Quem tem direito ao ensino obrigatório no Brasil?
6.Quantas pessoas acima de 18 anos de idade não concluíram a educação básica no Brasil, no seu Estado e no seu Município?
7.O que é o Sistema Nacional de Educação? (pesquisar no site da Câmara dos Deputados os projetos de lei que tratam do assunto – PLP nº 25/2019 e PLP nº 235/2019).
Terça-feira, 23 de abril – Gestão democrática, currículo emancipador e respeito às diversidades (eixos 3 e 4 da CONAE)
Sugestões de atividades e temas para debate: promover diálogos na escola sobre inclusão, respeito às diferenças étnico-raciais, religiosas, sexuais e de gênero, escolas cívico-militares, reforma do ensino médio, escola sem partido (mordaça).
1.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre a Lei Maria da Penha;
2.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre as Leis 10.639/03 e 11.645/08;
3.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre os direitos da população LGBTQIA+;
4.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre o bullying;
5.Organizar seminários ou rodas de conversa sobre a violência nas escolas em âmbitos nacional, estadual e municipal;
6.Educação Especial: sua escola é inclusiva? O que falta para melhorar?
7.Produzir cartazes, desenhos, paródias, vídeos e fotos sobre a temática “Escola Acolhedora” (A escola que educa e inclui exercita a democracia) e divulgar nas redes sociais;
8.Convidar representantes das universidades, sindicatos e outros movimentos sociais para debater a reforma do Ensino Médio (PL 5.230/2023) e os Projetos de Lei sobre militarização (escolas cívico-militares) e Lei da mordaça e Escola sem Partido, aos profissionais da educação. Refletir sobre os efeitos dessas políticas na formação dos/as estudantes e no futuro da sociedade;
9.Organizar passeio ciclístico, corridas ou caminhadas em defesa da Gestão Democrática nas escolas;
10.Organizar reuniões com a comunidade escolar sobre o direito à escolha da direção escolar e à participação na gestão democrática da educação, bem como dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar.
Quarta-feira, 24 de abril – Valorização das/os profissionais da educação: Formação, Piso, Carreira, Condições de Trabalho e Saúde das/os Profissionais da Educação (eixo 5 da CONAE).
Sugestões de atividades: debater as pautas de reivindicações da categoria das/os trabalhadoras/es em educação nas escolas, em assembleias dos sindicatos ou em audiências públicas com gestores públicos e parlamentos responsáveis pelas respectivas redes públicas de ensino (estadual, municipal e distrital).
Criar o Dia “E” – “Dia da Educação nas escolas”: debater as pautas de reivindicações da categoria
Quinta-feira, 25 de abril – Financiamento e controle social da escola pública. Mais verbas para a educação pública e fim da privatização do ensino (eixo 6 da CONAE).
Sugestões de atividades: abordar a temática em sala de aula e nas demais atividades de interação com os estudantes. Escrever cartas aos pré-candidatos a vereadoras/es e prefeitas/os com as principais reivindicações para alcançar uma escola de qualidade.
Temas para debate:
1.Quais as funções dos impostos e quais deles financiam a escola pública?
2.O que é manutenção e desenvolvimento do ensino (arts. 70 e 71 da LDB)?
3.O que é o FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108 e Lei nº 14.113/2020)?
4.O que é o Custo Aluno Qualidade (CAQ)? A sua escola atende as exigências do CAQ?
5.Quanto custa a sua escola? Qual o valor pago pela água, luz, livros didáticos e de literatura, merenda escolar, equipamentos, profissionais, materiais pedagógicos, materiais de limpeza?
6.Quais os poderes e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos recursos da educação?
7.Como a sociedade participa do controle das verbas públicas educacionais?
8.Quem são os membros do CACS Fundeb em seu município?
9.O que é privatização da educação? Por que muitos gestores querem privatizar a escola pública?
Sexta-feira, 26 de abril – Educação, meio ambiente e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza no Brasil (eixo 7 da CONAE).
Sugestões de atividades:
1.Organizar um abraço na escola para encerrar as atividades da Semana de Educação;
2.Plantar mudas de árvores na escola, em seu entorno ou em áreas que precisem de reflorestamento na cidade (buscar parcerias com o MST e as Prefeituras);
3.Promover campanha de arrecadação de roupas e agasalhos;
4.Dar visibilidade para o cardápio da merenda escolar saudável com fotos e vídeos.
Temas para debate:
1.A importância do meio ambiente para a vida no planeta;
2.O impacto do consumo excessivo na preservação dos ecossistemas;
3.A importância da coleta seletiva e seus efeitos sociais e ambientais;
4.Alternativas para reduzir o impacto ambiental e o efeito estufa;
5.Qual o papel da educação na conscientização para a preservação do planeta?
6.O que é justiça social, cidadania e democracia?
7.Segurança Alimentar e merenda de qualidade e saudável como direito básico.
8.O que é o Conselho da Alimentação Escolar?
Fontes para consultas:
1.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2.Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996 – LDB):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
3.Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei nº 14.113/2020 – FUNDEB):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm
4.Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm
5.Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014 – PNE):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
6.Relatório do 4º ciclo de acompanhamento das metas do PNE (2014 a 2024):
https://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php
7.Documento final da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024):
8.Censo Escolar 2023:
9.Relatório sobre violência nas escolas:
10.Dados estatísticos:
IBGE: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza.html
INEP/MEC: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores
*Confira a programação local da 25ª Semana Nacional da Educação nos sindicatos de trabalhadores/as em educação e participe!
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