O presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes, junto com os dirigentes sindicais, Antônio Chadud e Rose Marques, após intenso debate técnico com os representantes da Gestão, o Secretário Executivo de Educação, Evandro Borges, o Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Diego Botelho de Azevedo, e o Secretário Executivo da Seplad, Eron Bringel Coelho, mantiveram aberta a mesa de negociação.

Vejam os pontos debatidos:

Recomposição das perdas inflacionárias dos trabalhadores em educação: em razão do atraso do pagamento da data-base 2024, o Sintet cobrou o envio de uma proposta concreta e resolutiva para o pagamento e seus retroativos, referente ao mês de janeiro, em que a tabela de vencimentos dos Professores e do quadro administrativo (AAE) deveria ter o acréscimo de 3,71% referente à revisão geral anual dos vencimentos e subsídios, o que não foi garantido na medida provisória vigente da data-base 2024 (LEI Nº 3.066, DE 3 DE ABRIL DE 2024).

A gestão alega que, apesar da sensibilidade e necessidade do ajuste salarial aos educadores, diante do atual cenário, em que a Lei LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), estipula que a folha de pagamentos não pode ultrapassar o limite prudencial de 51,3% da RCL (Receita Corrente Líquida) do Município, e atualmente o município ainda encontra-se próximo ao limite máximo permitido, apresentou a possibilidade de adequação do quadro de servidores contratados e seus vencimentos para que se possa cumprir a Data-base sem infringir a LRF.

Não obstante essa alegação, os representantes do Sintet compreendem a atual limitação legal; todavia, reafirmam que manterão a mobilização da categoria na cobrança por esse direito e aguardará a próxima reunião da mesa de negociação, agendada para o mês de setembro, quando se espera uma proposta concreta de implementação do reajuste devido aos educadores de 3,7%.

AVANÇOS DA NEGOCIAÇÃO:

PROGRESSÕES: foi garantido que a SEMED manterá durante todo o ano de 2024, o PCCR da Educação em dia, com constantes publicações de progressões horizontais, verticais e titularidade aos educadores após avaliação pela comissão permanente.

LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA:  ficou acordado realizar a adequação necessária das leis de gestão democrática ao PCCR para que até o final do ano ocorra o processo de eleições para gestores das unidades educacionais.

APOSENTADORIA ESPECIAL: ficou acordado com o setor de RH, a garantia de aposentadoria especial aos servidores que atuaram em áreas de assessoramento pedagógico, basta o servidor comprovar com documento da sua unidade de ensino que esteve lotado e realizando funções de assessoramento pedagógico no período que fará jus ao direito. As funções estão especificadas na Portaria Nº0214 no Diário Oficial de Palmas, edição 3.477.

GRATIFICAÇÃO DOS CAFs: foi garantido o devido pagamento a todos os servidores que atuam de forma designada nas funções de Coordenador de Apoio Financeiro. O Sintet fará uma reunião ampliada específica com os trabalhadores da função para maiores explicações. A reunião online ocorrerá no dia 21/06 às 15 horas.

CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO: já efetivado em edital publicado pela UFT, agora o Sintet acompanhará e cobrará lisura ao trâmite do certame até a posse de todos os aprovados.

RETROATIVOS DAS PROGRESSÕES VERTICAIS: está em andamento a negociação com a Prefeitura Municipal referente aos valores retroativos de progressões verticais devidos aos servidores da educação. O parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) garante esse direito, porém o pagamento dos servidores que realizaram os requerimentos ainda não foi efetuado. A gestão municipal reconheceu a dívida e informou que está aguardando o levantamento do total devido por parte da SEMED para, então, organizar a previsibilidade de quitação. O Sintet cobrou que essa demanda seja resolvida ainda durante o mandato da atual gestão, reforçando a importância de honrar os direitos dos servidores da educação.

"O Sintet reafirma seu compromisso de continuar mobilizando a categoria e confia na competência de sua diretoria e na força dos(as) nossos(as) filiados(as) para solucionar todas as nossas demandas, garantindo os direitos dos trabalhadores em educação da capital."

SINTET DIRETORIA REGIONAL DE PALMAS

“Quem Luta, Educa. A Educação Liberta!”