As entidades e pessoas físicas abaixo-assinadas repudiam veementemente a petição assinada pela Procuradora do Estado do Paraná, Sra. Mariana Carvalho Waihrich, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 52706-02.2024.8.16.0000, protocolada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em que requer a aplicação de multa individual e a prisão da presidenta da APP Sindicato por suposto descumprimento de liminar que decretou antecipadamente a ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino do Estado.

Os pedidos abusivos de prisão e multa à sindicalista Walquíria Olegário Mazeto expõem a índole fascista e autoritária do Governador Ratinho Júnior (PSD), que se utiliza da estrutura do Estado para praticar atos antissindicais contra a representação dos profissionais da educação. E mais: na segunda-feira (03), por ocasião da votação do PL nº 345/2024, voltado à privatização ilegal de escolas públicas estaduais, a Polícia Militar, a mando do Governador, agrediu violentamente estudantes e trabalhadores em educação que se encontravam na Assembleia Legislativa do Paraná, efetuando prisões abusivas daqueles que se manifestavam pacificamente contra o projeto arbitrário do Governador (vide nota sobre o PL 345/2024).

Ao criminalizar o movimento sindical e perseguir sindicalistas, o Governador e as estruturas de Estado do Paraná adotam inconteste e perigosamente práticas autoritárias típicas de regimes antidemocráticos. E o pedido de prisão de uma sindicalista que atua em defesa da categoria que a elegeu é a prova cabal da opção do Estado do Paraná em tratar o sindicalismo local como caso de polícia, contrariando princípios democráticos e garantias constitucionais de liberdade de organização, expressão e manifestação públicas.

Esperamos que o Tribunal de Justiça do Paraná ponha freios ao ímpeto fascista do Governador Ratinho Júnior e de sua Procuradoria, restabelecendo o direito de greve e a livre manifestação aos profissionais da educação no Estado do Paraná.

O Brasil acompanha atentamente e com preocupação os acontecimentos envolvendo a greve dos/as educadores/as no Paraná, e espera ver respeitadas as garantias individuais e sociais preconizadas em nosso Estado Democrático de Direito.

As entidades abaixo-subscritas também denunciarão as práticas abusivas e antissindicais do Estado do Paraná às autoridades nacionais e internacionais que atuam em defesa dos direitos humanos e da livre organização sindical.

Brasília, 5 de junho de 2024

Assinam:

1) ABDC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CURRÍCULO

2) ABECS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

3) ABALF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALFABETIZAÇÃO

4) ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,

TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

5) ABPN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES(AS) NEGROS(AS)

6) ANDIFES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES

FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

7) ANFOPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO

8) ANPAE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINSTRAÇÃO DA

EDUCAÇÃO

9) ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM

EDUCAÇÃO

10) ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS.

11) ANPUH – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE

HISTÓRIA

12) ART JOVEM LGBT – ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE JOVENS LÉSBICAS,

GAYS, BISSEXUAIS, TRASEXUAIS E TRAVESTIS 

13) ANTRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

14) ASSINEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEP – ANÍSIO TEIXEIRA.

15) CAMPANHA – CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

16) CEDES – CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE

17) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

18) CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

19) CONDICAP – CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS DE

EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

20) CONFETAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

21) CONAQ – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS

COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS

22) CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

23) CONIF – CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

24) CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA

AGRICULTURA

25) CONTEE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

26) CTB – CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL.

27) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

28) FASUBRA – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE

UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

29) FINEDUCA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.

30) FITE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

PÚBLICA.

31) FITRAENE/NE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM

ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO DO NORDESTE.

32) FORPIBID – RP – FÓRUM NACIONAL DE COORDENADORES INSTITUCIONAIS

DO PIBUD E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA

33) FÓRUM EJA – FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL

34) FORUMDIR – FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES, CENTRO

DE EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

BRASILEIRAS

35) MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL

36) MNEM – MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO

37) MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

38) MST – MOVIMENTO DOS SEM TERRA

39) PROIFES – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS

DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO

TÉCNICO E TECNOLÓGICO.

40) RED ESTRADO – REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS E POLÍTICAS

SOBRE TRABALHO DOCENTE.

41) SBENBIO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIOLOGIA

42) UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

43) UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES

44) UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

45) UNDIME – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

46) UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 

47) AFUSE/SP - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação

48) APEOC/CE – Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará 

49) APEOESP/SP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo  

50) APLB/BA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia

51) APMC/PR - Sindicato Dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo 

52) APMI/RS - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí

53) APP/PR - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná 

54) ASPROLF/BA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas

55) CPERS/RS - Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul 

56) FETEMS/MS – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul

57) SAE/DF - Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal

58) SEPE/RJ – Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro

59) SIMMP/BA - Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista

60) SIMPERE/PE – Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de

Recife

61) SIMTEP/PI – Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação de PIO IX 

62) SINDEDUC/PR – Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Município de

Pinhais

63) SINDEDUCAÇÃO/MA – Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público

Municipal de São Luís 

64) SINDIPEMA/SE - Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju        

65) SINDIUPES/ES – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo 

66) SINDIUTE/CE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará

67) SIND-REDE/BH – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal

de Belo Horizonte

68) SINDTEC/BA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina

69) Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais  

70) SINPC/PE - Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho 

71) SINPEEM/SP - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São

Paulo 

72) SINPMOL/PE - Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda

73) SINPRO/DF – Sindicato dos Professores no Distrito Federal

74) SINPROCAN/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Canoas

75) SINPROESEMMA/MA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes

Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão

76) SINPROJA/PE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos

Guararapes 

77) SINPROLEM/BA – Sindicato dos Professores de Luis Eduardo Magalhães

78) SINPROSM/RS – Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria

79) SINPROSUL – Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí

80) SINSEPEAP/AP – Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá

81) SINTE/PI - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí       

82) SINTE/RN - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande

do Norte 

83) SINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do

Estado de Santa Catarina        

84) SINTEAC/AC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre

85) SINTEAL/AL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas

86) SINTEAM/AM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas

87) SINTEFRAMO - Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Francisco Morato

88) SINTEGO/GO – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás

89) SINTEM/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa

90) SINTEP/MT - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso

91) SINTEP/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba

92) SINTEPE/PE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco 

93) SINTEPP/PA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará

94) SINTER/RR - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima 

95) SINTERG/RS - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande

96) SINTERO/RO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia

97) SINTERPUM/MA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública

Municipal de Timon.

98) SINTESE/SE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de

Sergipe 

99) SINTET/TO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins

100) SINTRAEDS/RS – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sapiranga

101) SISE/BA – Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso

102) SISMMAP/PR - Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá

103) SISMMAR/PR - Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária   

104) SISPEC/BA – Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari