A edição nº 3 .529, do Diário Oficial de Palmas, publicado nesta segunda-feira, 19 de agosto, trouxe as primeiras publicações das Portarias do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, solicitadas através do Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, que concede aposentadoria voluntária dos servidores municipais.

No total, foram concedidas trinta e duas aposentadorias através da Adesão ao Programa de Aposentadoria Voluntária (PAI). 

As aposentadorias concedidas deram preferência aos servidores que requereram a aposentadoria por, além de somar idade e tempo de contribuição, estarem passíveis a aposentadoria compulsória. Entre os beneficiados no programa, mais de 50% são da educação, a exemplo, a professora Maria do Socorro Araújo Martins e o professor Osvaldo Soares Neto. 

A aposentadoria compulsória obriga os servidores públicos a deixar as suas atividades laborais e a se aposentar quando atingem a idade de 75 anos, obrigatória desde 2015.

Para o presidente do Sintet, Fábio Lopes, o programa de adesão à aposentadoria é importante para garantir o direito aos servidores, uma luta do Sintet, junto ao Conselho do PREIVPALMAS. 

Fonte: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 3.529.